Com dois votos contrários e quatro a favor, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) formada para analisar a indicação do ex-deputado Felipe José Fonseca Attiê para a presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed) emitiu, nesta quinta-feira (22/5/2025), parecer favorável à sua permanência no cargo. O relator e presidente da comissão foi o deputado Arlen Santiago (Avante).
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Felipe Attiê responde pela fundação como presidente há mais de dois anos, desde fevereiro de 2023, indicado pelo governador Romeu Zema (Novo). Porém, por determinação legal, sua indicação precisa passar por validação do Legislativo. Após o parecer da comissão, ela será apreciada em definitivo no Plenário da ALMG.
Na manhã desta quinta (22), antes da votação do parecer, Felipe Attiê foi sabatinado pelos parlamentares membros da comissão. O gestor destacou a importância do trabalho da Funed, que funciona como um complexo de laboratórios de análises clínicas e patológicas, um centro de pesquisa e produção científica, além de atuar na produção de soros e medicamentos.
Produção de soros e vacinas
Grande parte das perguntas dirigidas ao presidente da fundação se referiram à reinauguração da Fábrica de Produção de Soros Hiperimunes, pertencente à Funed e cujas atividades estavam paralisadas desde 2016 para a realização de adequações técnicas. O Governo de Minas Gerais anunciou a retomada de suas atividades em março deste ano.
Os soros produzidos pela fábrica atuam nos sintomas de envenenamento por animais peçonhentos e são distribuídos, através do Ministério da Saúde, para todo o Brasil e América Latina.
O deputado Luscas Lasmar (Rede) questionou que o governo tenha levado mais de seis anos para conseguir retomar a operação da fábrica e perguntou qual seria o entrave para o início da produção.
Felipe Attiê afirmou que encontrou a fábrica em situação de abandono no início de sua gestão. “Infelizmente, a pessoa que paralisou em 2016 achou que seria como reformar uma lanchonete”, afirmou. Segundo o presidente, foram encontrados cerca de 150 cavalos e 300 cobras parados, sem utilização, e também não havia empresa contratada responsável pela manutenção. As trocas na presidência da fundação ao longo dos anos teriam contribuído para a situação.
O gestor anunciou, no entanto, que novos lotes de soro já têm sido produzidos na fazenda experimental da Funed e que, a partir de agosto, uma primeira entrega será feita ao Ministério da Saúde. A partir do próximo ano, a previsão é que a fábrica retome sua produção de maneira regular.
Questionado sobre a perspectiva de produção também de vacinas, Attiê respondeu que a fundação não possui estrutura e investimentos o suficiente atualmente para assumir essa operação. Ele mencionou que o custo de estruturação de uma fábrica de vacinas gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
Parcerias e autossuficiência
O presidente e relator da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), quis saber a respeito de parcerias da Funed com outros laboratórios do País.
Attiê informou que a fundação participa ativamente do fórum da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), ligada ao Ministério da Saúde. Nesse espaço, além de outros lugares, tem se realizado um trabalho de parceria e benchmarking (pesquisa das práticas de empresas consideradas referência no mercado) com instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan, com vistas a aperfeiçoar o modelo de atuação da Funed.
Doutor Paulo (PRD), deputado e membro da comissão, perguntou se há algum estudo para tornar a fundação autossuficiente na produção de alguns medicamentos que são utilizados pela rede estadual de saúde, não dependendo, assim, de burocracia para compras e contratações.
Felipe Attiê explicou que a lógica atual do mercado de medicamentos divide sua produção entre as grandes indústrias farmacêuticas e as instituições públicas de forma que as primeiras são responsáveis por substâncias de alta escala e grande margem de lucro, investindo recursos exorbitantes em pesquisas e distribuição.
Assim, de acordo com o gestor, a fundação é responsável e tem capacidade de produzir apenas aqueles medicamentos que não possuem grande demanda comercial, mas são essenciais para o tratamento de alguns pacientes. Ele deu o exemplo da talidomida, utilizada no tratamento da hanseníase e de alguns tipos de câncer.
A respeito da burocracia, ele respondeu que tem buscado soluções com uma consultoria, contratada para redefinir a personalidade jurídica da Funed. A ideia é que a mudança organizativa possibilite compras e contratações de maneira mais rápida e menos burocrática.
Denúncias de assédio moral
Por fim, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), representando o Bloco Democracia e Luta na comissão, relembrou que Felipe Attiê foi alvo de denúncias de assédio moral na presidência da fundação.
A parlamentar leu trechos de um documento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. “São denúncias que comprometem o trabalho e a saúde psíquica dos servidores, especialmente das mulheres”, disse.
Entre os relatos, estão situações na qual Felipe Attiê teria chamado os trabalhadores de “preguiçosos”, “moscas de padaria” e “vagabundos”. Em outra denúncia, o presidente da Funed teria afirmado, após uma reunião com funcionárias, que “mulheres são desequilibradas e deveriam ficar em casa cuidando do marido”. Condutas antissindicais também foram relatadas pela deputada, que questionou quais medidas estariam sendo tomadas para evitar novas situações de assédio.
O presidente da Funed afirmou desconhecer a realidade relatada pela deputada Beatriz Cerqueira e que o processo administrado aberto contra ele seria uma tentativa política de descredibilizar sua gestão. Ele lembrou que um acordo foi realizado com a Controladoria Geral do Estado sobre o assunto. “Seria um desgaste desnecessário seguir com o processo, pois não havia nada”, defendeu-se.
Sabatinado pela segunda vez
A sabatina realizada nesta manhã foi a segunda com o presidente da Funed, Felipe Attiê. Em dezembro de 2023, o gestor já havia respondido a questionamentos de parlamentares da Comissão Especial e recebido parecer favorável à sua indicação.
Contudo, uma decisão da Presidência da ALMG, atendendo a Questão de Ordem protocolada pela deputada Beatriz Cerqueira, anulou a reunião da comissão, bem como o parecer emitido. Uma decisão convocou nova arguição e emissão de parecer pela Comissão Especial, realizada na data de hoje.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
