Em prefeituras do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce, a receita adicional chegará a 3% do orçamento municipal.
“Hoje o Estado paga por ano R$ 28,80 por família cadastrada no CadÚnico, valor que passará para R$ 289 se o veto for derrubado”, exemplificou o economista, em referência ao Piso Mineiro de Assistência Social.
Parlamentares se mobilizam pela derrubada do veto
A deputada Bella Gonçalves afirmou que o FEM é mantido com impostos sobre produtos considerados supérfluos, cobrados de toda a população, mas que os seus recursos estão sendo desviados para outras finalidades, o que ela classificou de “desvio de recursos da miséria”.
Por isso, a deputada entende que os municípios e o conselho estadual são mais indicados para construir, de forma mais transparente e eficaz, estratégias para atacar na ponta as vulnerabilidades, com ações como o enfrentamento da fome, a construção de centros de referência para a população de rua e a proteção de crianças e adolescentes.
Autora da emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 que garante a destinação de 100% dos recursos do FEM para a assistência social, ela ainda informou que a sua aprovação foi acordada com os deputados da situação e que agora o governo descumpriu o que foi pactuado.
Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o deputado Betão (PT) defendeu uma mobilização pela derrubada do veto, que começa a travar a pauta de votações do Plenário no dia 26 de março.
Apelo no mesmo sentido foi feito pelas vereadoras Iza Lourença, de Belo Horizonte, e Moara Saboia, de Contagem (RMBH). “Os deputados precisam ter coragem de contrariar o governador, que disse em vídeo que só tem miséria na Venezuela”, destacou Moara.
Fundo é gerido pela Seplag
Subsecretária de Estado de Assistência Social, Mariana Franco ponderou que o Feas recebeu mais recursos nos últimos anos, em grande parte com verbas do FEM.
O orçamento do fundo de assistência social para 2024 é de R$ 102 milhões. Já para o Piso Mineiro de Assistência Social, são destinados R$ 82 milhões do orçamento do Estado.
Em sua justificativa para o veto, o governador argumenta que a destinação de recursos do FEM já é legalmente definida pela Lei 19.990, de 2011, que atribuiu a gestão do fundo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
