A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Berilo, no Vale do Jequitinhonha, nesta sexta-feira (14/3/25), para debater a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes sujeitos ao crime de tráfico de pessoas ou a condições de trabalho análogo à escravidão.
A audiência pública será realizada a partir das 16 horas, na Câmara Municipal (Rua José Simões Costa, 25, Berilo) e foi solicitada pelo deputado Betão (PT), que preside a comissão e denuncia a ocorrência desses crimes em pelo menos cinco municípios da região, nos últimos 20 anos.
Segundo levantamentos divulgados pelo gabinete do parlamentar, com base em dados da plataforma SmartLab, pelo menos 34 moradores de Berilo foram vítimas do trabalho análogo à escravidão e resgatadas em outros municípios da região entre 2023 e 2024, número que chega a 141 nos últimos 20 anos.
Entre 2023 e 2024, foram registrados nove casos em Minas Novas e outros nove em Jenipapo de Minas, 27 em Chapada do Norte, 12 em Francisco Badaró e quatro em Virgem da Lapa.
A plataforma SmartLab reúne dados da Organização Mundial do Trabalho e de dois ministérios, o do Trabalho e Emprego e o dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Na opinião de Betão, o monitoramento desses crimes ainda é precário, e um dos motivos seria a omissão do governo de Romeu Zema em cumprir a legislação fruto de projeto de autoria do deputado, a Lei 24.535, de 2023. Betão também aponta como um obstáculo a dificuldade em reunir informações sobre os crimes contra trabalhadores em tempo hábil.
A Lei 24.535 determina que o Estado divulgue, em site oficial, a relação de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede ou filial no Estado que, por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, forem incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, a chamada Lista Suja.
Minas lidera a Lista Suja
Minas Gerais está no topo da lista nacional do trabalho análogo à escravidão, divulgada semestralmente, em abril e outubro de cada ano. O Estado respondeu por 22% dos casos do País no último levantamento. Alguns dados que se destacam na lista são os seguintes:
- 80% dos empregadores da lista suja exercem atividade rural
- 90% das vítimas são pessoas negras
- 60% das vítimas são moradores locais
- 40% das vítimas são imigrantes ou mão de obra externa
“Quando olhamos o mapa econômico e social dos trabalhadores em situação análoga à escravidão a gente sempre se depara com locais afastados, como lavouras de café e plantio de cana, com estruturas extremamente precárias e, em sua maioria, com pessoas que desconhecem seus direitos trabalhistas”, frisa o deputado Betão sobre a importância da audiência na região.
"Além da divulgação da lista suja, que não tem ocorrido no governo Zema, a gente precisa melhorar não só a coleta de dados, mas também a forma de ampliar e agilizar o atendimento a esses trabalhadores. Sempre levando informação e garantindo os direitos a um trabalho digno.”
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
