Nesta sexta-feira (30/5/25), às 9 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai debater em audiência pública os impactos socioambientais das obras de descomissionamento e descaracterização do Sistema Pontal, empreendimento minerário da Vale, localizado em Itabira, na Região Central do Estado.
A reunião foi solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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O Sistema Pontal é um conjunto de barragens e diques da Vale em Itabira, sendo objeto do programa de descaracterização de barragens a montante, aquelas construídas sobre o próprio rejeito, depositado em camadas sucessivas.
Comunidades envolvidas denunciam que não estão sendo ouvidas no processo de implantação do programa, e que o protocolo de remoções da Vale estaria desconsiderando posicionamento da Assessoria Técnica Independente (ATI) aos Atingidos.
Em recente nota de repúdio, representantes de comunidades de Bela Vista, Nova Vista, Nossa Senhora das Liveiras e Praia fazem um histórico dos problemas, que inclusive motivaram ação judicial, e registram insatisfação com protocolo de remoção que teria sido apresentado pela empresa em fevereiro deste ano.
Impactos para essas comunidades já haviam sido levados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tratados na esfera judicial em 2024, tendo em vista a existência de moradias que apresentariam risco de desabamento devido às obras da mineradora no Sistema Pontal, entre outros danos.
Atendendo pedido do MPMG, a Justiça determinou que a Vale efetuasse a realocação de famílias que estivessem em moradias sob riscos. A decisão, do final do ano passado, decorreu de pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, com o suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Convidados
Representes da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira e do CAO-Cimos do MInistério Público estão entre os convidados da audiência para avaliar a situação atual, além do prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Henrique Silva Filho.
Também foram convidados representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Comissão e do Comitê Popular dos Atingidos de Itabira e da Assessoria Técnica Independente aos Atingidos/Fundação Israel Pinheiro.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
