Em 2023 e 2024, a privatização das rodovias foi acompanhada de forma intensiva pelos integrantes da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em reunião nesta terça-feira (10/12/24), os deputados destacaram essa ação ao aprovar o relatório do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco.
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Conforme o relator, deputado Ricardo Campos (PT), o objetivo foi acompanhar o programa de concessões rodoviárias estruturado em sete lotes: Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João del-Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata, Arcos-Patos de Minas e Ouro Preto. Também fiscalizaram a concessão da MG-050, BR-491, BR-265, BR-135, MG-231 e LMG-754.
Com foco na melhoria da qualidade das estradas mineiras e da segurança viária, a comissão analisou editais, processos licitatórios, contratos, repasses de recursos públicos, cobranças de tarifas, obras e impactos sociais. Também realizou audiências e pediu informação e providências ao Governo do Estado.
Na conclusão do relatório, o deputado Ricardo Campos afirmou que todas as perguntas foram respondidas.
Embora a execução física e orçamentária de algumas ações do programa tenham desempenho satisfatório, outras ainda devem melhorar.
Por fim, o parlamentar registrou como parte da iniciativa de fiscalização a audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira (12).
A proposta é debater o processo de concessão de trechos da BR-356, MG-262 e MG-329, com destaque para o projeto de construção de anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto (Região Central do Estado).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
