Foi lida na Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira (19/2/25) a indicação dos membros efetivos e suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essas indicações foram feitas pelos líderes de três blocos e de uma bancada parlamentar.
O próximo passo é o colegiado se reunir para eleger presidente e vice-presidente, procedimento regimental necessário para que ele possa começar seus trabalhos.
Agora, as 23 comissões permanentes já têm sua composição definida.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
A Comissão de Ética busca dar transparência e moralidade à atuação dos deputados da ALMG. Na sua atuação, ela pode, por exemplo, definir pela elaboração de um projeto com punição ética a ser submetida ao Plenário da ALMG caso sejam comprovados atos incompatíveis à conduta do parlamentar, como, por exemplo:
- abuso das prerrogativas do cargo, como usar do seu direito inviolável à opinião para incitar a violência
- recebimento de vantagem indevida
- ofensa física ou moral a deputado, servidor ou qualquer cidadão dentro da Assembleia
- uso do poder para constranger ou corromper qualquer pessoa
- uso de verba de gabinete em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade
Nesses casos, as penalidades que podem ser impostas ao parlamentar vão desde censura verbal à perda do mandato. Mas também podem incluir censura escrita, publicada no órgão oficial dos Poderes do Estado, suspensão das atribuições e direitos (prerrogativas) do cargo e impedimento temporário do exercício do mandato, não superior a 30 dias.
Confira como ficou a composição de todas as comissões permanentes da ALMG:
| Comissão | Efetivos | Suplentes | Data e horário da reunião ordinária |
| Administração Pública | Presidente: Adalclever Lopes (PSB)Vice: Rodrigo Lopes (União)Nayara Rocha (PP)Charles Santos (Republicanos)Beatriz Cerqueira (PT)Professor Cleiton (PV)Sargento Rodrigues | Gil Pereira (PSD)Rafael Martins (PSD)Cássio Soares (PSD)João Magalhães (MDB)Ulysses Gomes (PT)Ana Paula Siqueira (Rede)Caporezzo (PL) | Terças-feiras, às 14h30 |
| Agropecuária e Agroindústria | Presidente: Raul Belém (Cidadania)Vice: Dr. Maurício (Novo)Lud Falcão (Pode)Coronel Henrique (PL)Marli Ribeiro (PL) | Zé Laviola (Novo)Rodrigo Lopes (União)Bosco (Cidadania)Eduardo Azevedo (PL)Antonio Carlos Arantes (PL) | Terças-feiras, às 16 horas |
| Assuntos Municipais e Regionalização | Presidente: Arnaldo Silva (União)Vice: Leleco Pimentel (PT)Rodrigo Lopes (União)Doorgal Andrada (PRD)Lincoln Drumond (PL) | Adriano Alvarenga (PP)Ione Pinheiro (União)Noraldino Junior (PSB)Luizinho (PT)Marli Ribeiro (PL) | Terças-feiras, às 16 horas |
| Constituição e Justiça | Presidente: Doorgal Andrada (PRD)Vice: Zé Laviola (Novo)Maria Clara Marra (PSDB)Thiago Cota (PDT)Dr. Jean Freire (PT)Lucas Lasmar (Rede)Bruno Engler (PL) | Grego da Fundação (PMN)Noraldino Júnior (PSB)João Magalhães (MDB)Bosco (Cidadania)Cristiano Silveira (PT)Professor Cleiton (PV)Amanda Teixeira Dias (PL) | Terças-feiras, às 10h30 |
| Cultura | Presidente: Professor Cleiton (PV)Vice: Andréia de Jesus (PT)Oscar Teixeira (PP)Mauro Tramonte (Republicanos)Lohanna (PV) | Cássio Soares (PSD)Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)Beatriz Cerqueira (PT)Leleco Pimentel (PT)Bella Gonçalves (Psol) | Quartas-feiras, às 14 horas |
| Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Presidente: Adriano Alvarenga (PP)Vice: Carol Caram (Avante)Elismar Prado (PSD)Charles Santos (Republicanos)Eduardo Azevedo (PL) | Vitório Júnior (PP)Leandro Genaro (PSD)Mauro Tramonte (Republicanos)Noraldino Júnior (PSB)Sargento Rodrigues (PL) | Quartas-feiras, às 13h30 |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Presidente: Ana Paula Siqueira (Rede)Vice: Lohanna (PV)Lud Falcão (Pode)Roberto Andrade (PRD)Ricardo Campos (PT) | Raul Belém (Cidadania)Beatriz Cerqueira (PT)Andréia de Jesus (PT)Hely Tarqüinio (PV)Marli Ribeiro (PL) | Terças-feiras, às 14h |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Presidente: Maria Clara Marra (PSDB)Vice: Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)Elismar Prado (PSD)Grego da Fundação (PMN)Cristiano Silveira (PT) | Dr. Maurício (Novo)João Junior (PMN)Doutor Paulo (PRD)Bosco (Cidadania)Luizinho (PT) | Terças-feiras, às 15h30 |
| Desenvolvimento Econômico | Presidente: Leonídio Bouças (PSDB) Vice: Oscar Teixeira (PP)Vitório Jr. (PP)Roberto Andrade (Patri)Antonio Carlos Arantes (PL) | Nayara Rocha (PP)Rafael Martins (PSD)Raul Belém (Cidadania)Enês Candido (Republicanos)Bruno Engler (PL) | Terças-feiras, às 15 horas |
| Direitos Humanos | Presidente: Bella Gonçalves (Psol)Vice: Andréia de Jesus (PT)Betão (PT)Amanda Teixeira Dias (PL)Caporezzo (PL) | Beatriz Cerqueira (PT)Leleco Pimentel (PT)Lohanna (PV)Eduardo Azevedo (PL)Lincoln Drumond (PL) | Quartas-feiras, às 15h30 |
| Educação, Ciência e Tecnologia | Presidente: Beatriz Cerqueira (PT)Vice: Luizinho (PT)Ione Pinheiro (União)Hely Tarqüinio (PV)Lincoln Drumond (PL) | Cássio Soares (PSD)Professor Cleiton (PV)Lohanna (PV)Betão (PT)Bruno Engler (PL) | Quartas-feiras, às 9 horas |
| Esporte, Lazer e Juventude | Presidente: Coronel Henrique (PL)Vice: Mário Henrique Caixa (PV)João Junior (PMN)Vitório Júnior (PP)Bosco (Cidadania) | Grego da Fundação (PMN)Delegado Christiano Xavier (PSD)Mauro Tramonte (Republicanos)Ana Paula Siqueira (Rede)Delegada Sheila (PL) | Quartas-feiras, às 15 horas |
| Ética e Decoro Parlamentar | Presidente e vice: ainda não definidos Cássio Soares (PSD)Noraldino Júnior (PSB)Charles Santos (Republicanos)João Magalhães (MDB)Ulysses Gomes (PT)Lohanna (PV)Bruno Engler (PL) | Gil Pereira (PSD)Neilando Pimenta (PSB)Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)Raul Belém (Cidadania)Cristiano Silveira (PT)Doutor Jean Freire (PT)Sargento Rodrigues (PL) | Só se reúne quando acionada |
| Fiscalização Financeira e Orçamentária | Presidente: Zé Guilherme (PP)Vice: Enes Candido (Republicanos)Chiara Biondini (PP)Leonídio Bouças (PSDB)Ulysses Gomes (PT)Hely Tarqüinio (PV)Antonio Carlos Arantes (PL) | Adriano Alvarenga (PP)Cássio Soares (PSD)João Magalhães (MDB)Noraldino Júnior (PSB)Beatriz Cerqueira (PT)Cristiano Silveira (PT)Sargento Rodrigues (PL) | Quartas-feiras, às 10h30 |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Presidente: Tito Torres (PSD)Vice: Ione Pinheiro (União)João Magalhães (MDB)Noraldino Júnior (PSB)Bella Gonçalves (Psol) | Gil Pereira (PSD)Adriano Alvarenga (PP)Bim da Ambulância (Avante)Enes Candido (Republicanos)Beatriz Cerqueira (PT) | Quartas-feiras, às 10h30 |
| Minas e Energia | Presidente: Gil Pereira (PSD)Vice: Bim da Ambulância (Avante)Adriano Alvarenga (PP)Carol Caram (Avante)Ana Paula Siqueira (Rede) | Tito Torres (PSD)Rodrigo Lopes (União)Neilando Pimenta (PSB)Thiago Cota (PDT)Ricardo Campos (PT) | Quartas-feiras, às 10 horas |
| Participação Popular | Presidente: Ricardo Campos (PT)Vice: Marquinho Lemos (PT)Arnaldo Silva (União)Neilando Pimenta (PSB)Dr. Jean Freire (PT) | Delegado Christiano Xavier (PSD)João Magalhães (MDB)Ana Paula Siqueira (Rede)Andréia de Jesus (PT)Leleco Pimentel (PT) | Quintas-feiras, às 10 horas |
| Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas | Presidente: Delegada Sheila (PL)Vice: Marli Ribeiro (PL)Chiara Biondini (PP)Leandro Genaro (PSD)Luizinho (PT) | Lud Falcão (Pode)Doutor Wilson Batista (PSD)Ana Paula Siqueira (Rede)Coronel Henrique (Republicanos)Lincoln Drumond (PL) | Quartas-feiras, às 15 horas |
| Redação | Presidente: Carlos Henrique (Republicanos)Vice: João Magalhães (MDB)Marquinho Lemos (PT)Tito Torres (PSD)Zé Laviola (Novo) | Adriano Alvarenga (PP)Gil Pereira (PSD)Noraldino Júnior (PSB)Thiago Cota (PDT)Ulysses Gomes (PT) | Quartas-feiras, às 14h30 |
| Saúde | Presidente: Arlen Santiago (Avante)Vice: Doutor Wilson Batista (PSD)Lucas Lasmar (Rede)Caporezzo (PL)Amanda Teixeira Dias (PL) | Ione Pinheiro (União)Doutor Paulo (PRD)Neilando Pimenta (PSB)Luizinho (PT)Coronel Henrique (PL) | Quartas-feiras, às 10h |
| Segurança Pública | Presidente: Sargento Rodrigues (PL)Vice: Delegado Christiano Xavier (PSD)Rafael Martins (PSD)Bruno Engler (PL)Eduardo Azevedo (PL) | Zé Laviola (Novo)Leandro Genaro (PSD)Delegada Sheila (PL)Caporezzo (PL)Antonio Carlos Arantes (PL) | Quartas-feiras, às 10 horas |
| Trabalho, da Previdência e da Assistência Social | Presidente: Betão (PT)Vice: Celinho Sintrocel (PCdoB)Leandro Genaro (PSD)Mauro Tramonte (Republicanos)Leleco Pimentel (PT) | Gil Pereira (PSD)Carol Caram (Avante)Beatriz Cerqueira (PT)Ana Paula Siqueira (Rede)Bella Gonçalves (Psol) | Quartas-feiras, às 10 horas |
| Transporte, Comunicação e Obras Públicas | Presidente: Thiago Cota (PDT)Vice: Rafael Martins (PSD)João Junior (PMN)Celinho Sintrocel (PCdoB)Delegada Sheila (PL) | Grego da Fundação (PMN)Tito Torres (PSD)Bosco (Cidadania)Luizinho (PT)Amanda Teixeira Dias (PL) | Terças-feiras, às 15 horas |
Comissões atuam em áreas específicas
As comissões são grupos temáticos de parlamentares formados para discutir e votar questões sobre uma determinada área de competência. Há três tipos de comissões: permanentes, temporárias e interestaduais (Cipe's).
No primeiro caso, cada uma se dedica a área específica. Recebem o nome de permanentes porque integram a estrutura institucional da Casa. As reuniões das comissões permanentes são públicas.
De acordo com o Regimento Interno, sete membros efetivos e sete suplentes compõem, além da Comissão de Ética, as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As demais são compostas por cinco efetivos e cinco suplentes.
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Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
