Nesta segunda-feira (23/6/25), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai à Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, na Avenida Amazonas, 5.855, em Belo Horizonte.
A visita acontece a partir das 14 horas e atende requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). De acordo com a parlamentar, a finalidade é avaliar as condições de trabalho e ouvir os profissionais da educação lotados na Escola.
A ida à Escola de Formação é uma consequência da audiência pública realizada pela mesma comissão no dia 16 de maio. Durante a reunião, servidores cobraram a regularização de sua situação funcional e o direito à carreira da educação básica do Estado.
Segundo eles, o problema estaria na alegação do Estado de que os professores da Escola, atuando na formação de outros professores, não têm contato com o estudante na sala de aula. Por isso, não integrariam o quadro do magistério.
Os servidores argumentam, no entanto, que a Lei Federal 14.817, de 2024, considera como profissionais da educação básica aqueles que exercem a função de docência ou as funções de suporte pedagógico à docência.
Entre as reivindicações apresentadas pela categoria, durante a audiência pública de maio, estão o direito ao trabalho extra-classe, como no magistério, e a regulamentação do teletrabalho, que teria voltado a ser concedido este ano, mas somente porque a exigência do trabalho presencial adotada para todos teria se mostrado inviável na sede da escola, no Bairro Gameleira, na Capital, pela falta de espaço e infraestrutura no local.
Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira cobrou uma solução para a situação precária dos professores.
"A menos que o governo queira sucatear a Escola de Formação para justificar contratos com grupos privados, uma solução para os professores tem que vir formalmente."
Ainda durante aquela audiência pública, a diretora da Escola, Graziela Trindade, afirmou que o órgão tem 135 cargos, dos quais 104 estavam ocupados, sendo 93 por servidores efetivos - dos quais 87 são professores da educação básica e seis são especialistas – e 11 por contratados.
Estrutura da Escola também teria problemas
De acordo com informações divulgadas no site oficial, a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais tem como objetivo coordenar os processos de formação em nível macro, oferecendo suporte logístico, operacional, físico e/ou virtual para realização de cursos, seminários e outras estratégias de formação dos profissionais da educação, em sua dimensão profissional, cultural e ética.
Criada em 2011, ela hoje tem o status de uma superintendência na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. A estrutura utilizada na formação dos educadores da rede pública inclui o Museu da Escola Ana Maria Casasanta Peixoto, a Biblioteca Bartolomeu Campos de Queiróz, o Museu de Ciências Naturais Leopoldo Cathoud, o Portal da Escola de Formação, Portal da Escola Interativa, TV Web, o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e a TV Escola.
No dia 18 de novembro de 2024, a deputada Beatriz Cerqueira realizou visita ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto e à Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós. A conclusão foi que o patrimônio material e bibliográfico corre risco de degradação, armazenado de forma precária.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
