A Comissão de Participação Popular do Legislativo volta a debater as multas ambientais aplicadas a produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Norte de Minas.
O debate será nesta sexta-feira (13/6), às 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por solicitação do deputado Ricardo Campo (PT), presidente da comissão.
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A reunião é um desdobramento de audiência realizada no Município de Montalvânia, em abril, com cerca de 500 produtores. Naquele encontro, sem representante do Executivo, a comissão recebeu denúncias de abusos e truculência praticados por fiscais e militares, com aplicação de multas indevidas.
“Não quero dizer que o Estado está errado em multar os infratores, mas há erros gravíssimos, como a mesma multa três dias seguidos, multa de dez vezes o valor da área desmatada, e até multas em áreas de pastagens, que poderiam ser desmatadas.”
O requerimento para a audiência traz anexado ofício da Associação dos Produtores Rurais de Montalvânia. Segundo o texto, a maioria das multas está em desacordo com a legislação, especialmente no que diz respeito a áreas de produção coletiva e áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra. A entidade quer uma solução para o caso.
Na audiência em Montalvânia, a comissão ouviu relatos como o de Warlen Xavier e Nilde Oliveira, produtores rurais em Juvenília. Ele cria 15 cabeças de gado em uma área de 46 hectares e foi multado em R$ 300 mil. Ela planta feijão, mandioca e tem pequenas criações de animais em 60 hectares. No seu caso, a multa foi de quase R$ 10 milhões.
Soluções
Ricardo Campos afirma que procurou todos os órgãos envolvidos e espera que a audiência desta sexta (13) tenha resultado efetivo. “O Estado vai propor solução para o problema que causou. O Ministério Público (MPMG) e o Tribunal de Justiça (TJMG) vão também atuar na solução”, antecipou.
A previsão, segundo o deputado, é de atuação do Compor, um centro de resolução de conflitos judiciais do Ministério público.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, tem presença confirmada. Também são aguardados representantes do MPMG e do TJMG e gestores do Incra, do Ibama, do Instituto Estadual de Florestas e das Polícias Militar e Civil. Ainda estão na lista de convidados prefeitos e vereadores de várias cidades do Norte de Minas e sindicalistas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
