As campanhas educativas promovidas pelo poder público sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos precisarão incluir a informação de que a esterilização cirúrgica é importante para a saúde, inclusive como meio de prevenção de câncer nos animais.
O novo comando está na Lei 25.295, cuja sanção foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas desta sexta-feira (13/6/25).
A nova lei foi originada do Projeto de Lei (PL) 76/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 21 de maio.
O texto sancionado altera do artigo 8º da Lei 21.970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, conferindo nova redação ao inciso I do dispositivo.
Anteriormente, a norma previa que a campanha educativa informasse a importância da castração dos animais apenas para o controle reprodutivo e saúde dos cães e gatos.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
