por Sabrina Dias Costa
A Câmara Municipal de Timóteo promoveu, na última quarta-feira (04/06), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.657 - que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - encaminhado em abril pelo Poder Executivo à Casa Legislativa.
A sessão, que contou com a presença da secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves Assis, teve o papel de analisar ponto a ponto a matéria, após um estudo realizado pelo corpo técnico do Legislativo, que apontou divergências nos dados encaminhados pela Administração Municipal.
Segundo o presidente da Casa, Adriano Alvarenga, as metas de arrecadação demonstradas no projeto de lei não estão dentro da realidade.
“Quando recebemos o projeto ficamos preocupados, visto que há um decréscimo no orçamento de 2026 de mais de R$50 milhões em relação ao previsto para este ano. Há perda de determinadas receitas, mas outras estão sendo superavitárias. Por isso, realizamos um estudo na Casa, para demonstrar que a arrecadação está subestimada”, esclareceu. A receita prevista para o próximo ano, conforme o Executivo, é de aproximadamente R$470 milhões.
Cautela
Presente à audiência, a secretária de Fazenda, Sidney Alves explicou que quando o PL 4.657 foi elaborado, a referência para a fixação da receita foi o primeiro bimestre deste ano, cuja arrecadação foi aquém do esperado. “Em janeiro, tivemos uma arrecadação muito ruim, observamos queda no VAF (índice que define a distribuição do ICMS aos municípios) em relação ao ano passado”, pontuou.
Ela também afirmou que, além do VAF, foram analisados os cenários internacional e nacional, com a taxação do aço nas exportações para os EUA e a isenção das taxas de importação do aço (que afetam diretamente a Aperam South America), além do projeto de lei que aumenta o teto mínimo de isenção do imposto de renda.
“Todos esses fatores incidem na nossa arrecadação, por isso fizemos uma projeção cautelosa, objetivando o equilíbrio nas contas públicas”, defendeu.
Pessimismo
Contudo, na visão dos vereadores a projeção é pessimista.
“A taxação do aço é uma hipótese. Esta decisão do governo dos EUA vem sendo questionada pela Suprema Corte americana, e o presidente Trump pode recuar. É uma situação crítica, mas não podemos levar isso em consideração porque temos que ter eficiência na arrecadação, temos que ter ações por parte do Executivo que possam superar déficits que estejam previstos”, analisou o presidente da Câmara. Dentre estas medidas, Adriano citou o Refis (abatimento de juros e multas do IPTU, para incentivar a quitação dos débitos atrasados pelos contribuintes), valorização dos fiscais municipais e atualização do cadastro imobiliário.
Entendimento compartilhado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Dr. Lair Bueno, que acredita que uma projeção de queda significativa na arrecadação não está condizente com o cenário desenhado para este ano.
“O município previu queda no IPVA, mas o próprio estado está prevendo um crescimento de 12% na arrecadação. Além disso, não há perspectiva de que ano que vem teremos menos carros circulando em Timóteo, a gente sabe que o comércio de veículos está aquecido”, observou.
O vereador apontou outras duas variáveis.
“Também não há previsão de diminuição do ISS para o próximo ano, visto que não estamos vivendo nenhuma situação drástica, a prestação de serviços se mantém. Além disso, ainda que tenhamos queda no VAF, a previsão do Executivo não se justifica, visto que o cálculo é baseado nos dois últimos anos, portanto, uma eventual queda não impactaria. Há sim uma redução no índice do VAF, mas não sabemos se haverá impacto financeiro, porque, se a arrecadação do estado aumentar, não haverá alteração financeira”, ponderou Dr. Lair Bueno.
Metas
Outro ponto de destaque do debate foi a falta de previsão, no projeto de lei encaminhado à Câmara, das metas para o próximo ano.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), objeto do PL 4.657, é feita com base no Plano Plurianual (que estabelece um planejamento para quatro anos). Ou seja, de acordo com o previsto no PPA, a LDO estabelece as metas para cada ano. E com base nestas prioridades, é elaborada a Lei Orçamentária (LOA). O projeto encaminhado para a Câmara precisa ser reformulado porque não definiu as metas para o exercício seguinte”, analisou o vereador Professor Diogo.
O parlamentar ressaltou ainda que a audiência promovida pela Câmara cumpre o papel de fiscalização do Legislativo.
“É nesta discussão que acontece a fiscalização principal. Estudar os números apontados pelo Executivo e compreender como está a entrada e a saída dos recursos públicos é a fiscalização mais difícil e a principal porque é o momento que a Câmara tem condições de mostrar para os contribuintes se o dinheiro está sendo bem gasto ou não, bem como tomar medidas para resolver eventuais ineficiências na gestão do recursos públicos”, destacou.
Encaminhamentos
Com a exposição do estudo apresentado pelo Legislativo, ficou acordado com a secretária de Fazenda que seja feita a adequação do projeto de lei, com a readequação dos números apresentados e a inclusão das diretrizes que não constam no PL que foi debatido.
“Vamos refazer as projeções com base no cenário da arrecadação até maio, cujos dados são melhores. Também estamos analisando ferramentas para melhorarmos nossa receita própria, como a valorização dos fiscais municipais e a atualização do cadastro imobiliário, bem como estudando formas de reduzir os custos da máquina pública”, ressaltou Sidney.
O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) deve ser votado na Câmara e devolvido para o Executivo até o dia 31 de julho.
por Câmara Municipal de Timóteo
