As Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam audiência conjunta, nesta sexta-feira (13/6/25), às 10 horas, no Plenarinho I. Elas vão debater as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência auditiva no acesso a serviços de emergência, como Samu, Polícia e Corpo de Bombeiros, os quais ainda dependem, majoritariamente, da comunicação por telefone.
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O debate acontece por requerimento do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). Na justificativa para a reunião, o parlamentar lembra que a igualdade de acesso aos serviços públicos pela população surda e muda está prevista na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146, de 2015.
“É urgente a necessidade de promover a acessibilidade nos atendimentos de emergência, considerando que a população surda e muda enfrenta barreiras significativas para solicitar socorro em situações críticas, colocando em risco sua integridade física e o pleno exercício de seus direitos fundamentais.”
A audiência tem como objetivos principais:
- Debater a atual estrutura dos serviços de emergência sob a ótica da acessibilidade.
- Ouvir representantes da comunidade surda, especialistas em acessibilidade e inclusão, autoridades da saúde e segurança pública.
- Apresentar propostas para implementação de canais acessíveis de comunicação emergencial.
- Fomentar políticas públicas inclusivas e mecanismos tecnológicos que assegurem o atendimento igualitário a todos os cidadãos.
Para participar da discussão, foram convidadas a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Jordana Daldegan; a diretora de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde, Renata Tarbes Machado; e a secretária-executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dirlene Ribeiro Lopes.
Também devem comparecer a diretora da Escola Estadual Francisco Sales, Renata de Sá Ferreira Moreira; a enfermeira da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e conselheira estadual de Saúde, Érika de Oliveira Santos; o enfermeiro e professor do Centro Universitário UninCor, Éder Julio Rocha de Almeida; e a diretora da Faculdade de Medicina Uninassau, Leila Vaz da Silva.
Votos de congratulações
Na mesma reunião, um dos convidados da audiência, o professor Éder Julio Rocha de Almeida, será homenageado pela ALMG. Éder receberá votos de congratulações pela criação do aplicativo “Socorro com as mãos”. Com interface intuitiva e acessível, a ferramenta permite a pessoas com deficiência auditiva pedir ajuda em casos de emergência, mesmo que elas não saibam ler.
Após realizar um cadastro no aplicativo, o usuário pode acionar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou a rede privada com alguns cliques, indicando o tipo de ocorrência para o qual busca atendimento, seja uma parada cardíaca, incidentes com arma de fogo, acidente automobilístico, afogamento, AVC, queda, dificuldade respiratória, atropelamento, animal peçonhento e outros.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
