A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta sexta-feira (25/4), para debater os impactos do projeto Mãos Dadas na cidade de Manhuaçu (Zona da Mata). O encontro ocorre no auditório José Alencar, a partir das 10 horas.
O projeto, iniciativa do Governo do Estado, tem como objetivo estimular os municípios a absorverem as matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate
Conforme informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável por solicitar a reunião, a maior preocupação é porque a Prefeitura de Manhuaçu já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 31/25, tratando do assunto. Caso seja aprovado, o Município ficará responsável por todos os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Segundo a deputada, a comunidade escolar de Manhuaçu alega que não foi ouvida sobre a proposta. Além disso, o PL não contém os valores e critérios pactuados para a absorção de novas matrículas. Também não consta a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município, que é uma exigência da Lei 12.768, de 1998.
Além disso, o projeto não estaria previsto no Plano Estadual de Educação (PEE), sancionado em 2018 e que está em vigor até 2027. O Mãos Dadas, por sua vez, está previsto no PL 2.657/21, do governador Romeu Zema (Novo), que se encontra arquivado na ALMG.
O tema municipalização da educação foi debatido na Assembleia em outras oportunidades. Além disso, a deputada Beatriz já acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros órgãos, contra o Mãos Dadas.
Para a audiência de amanhã, confirmaram presença o secretário municipal de Educação de Manhuaçu, Daniel Ferreira, e o coordenador técnico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Diego de Oliveira. Outras lideranças de Manhuaçu também devem comparecer à reunião.
Com Informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
