A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta terça-feira (27/5/25), uma audiência pública para debater os descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Solicitada pela deputada Carol Caram (Avante), a reunião vai ocorrer a partir das 11 horas, no Auditório José Alencar.
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No requerimento para a reunião, a parlamentar salienta dados da Auditoria-Geral do INSS sobre descontos em benefícios previdenciários sem a autorização prévia dos aposentados da ordem de mais de R$ 45,5 milhões apenas em 2024.
“A prática abusiva vem afetando milhares de segurados em todo o País, especialmente, aqueles que dependem exclusivamente da aposentadoria para sua subsistência.”
De acordo com Carol Caram, o Procon Assembleia registra crescente número de atendimentos relacionados a essas práticas em Minas Gerais. Em 2024, foram mais de 400 ocorrências relativas a cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
“Já nos primeiros 70 dias de 2025, 64 novos processos administrativos foram instaurados pelo órgão, evidenciando não só a persistência do problema, mas também a insuficiência das medidas atualmente adotadas para sua contenção”, conta.
Falta de transparência
Ainda segundo a deputada, investigação do Procon Assembleia aponta que diversas associações deixam de apresentar os termos de adesão quando solicitadas a comprovar a autorização dos descontos. A situação, em sua opinião, compromete a transparência e o direito à informação, princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.
“Muitas dessas entidades têm sede fora de Minas Gerais, em estados como São Paulo e regiões do Nordeste, frequentemente vinculadas a categorias profissionais estranhas à trajetória laboral dos aposentados afetados”, acrescentou.
De acordo com Carol Caram, a audiência pública tem o objetivo de ouvir relatos de vítimas, promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, cobrar providências das autoridades, buscar soluções efetivas para a proteção dos segurados, a responsabilização das entidades envolvidas e a devolução dos valores descontados indevidamente.
Para a reunião, foram chamados representantes do Ministério da Previdência Social, do INSS, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, do Procon Assembleia e do Instituto de Defesa Coletiva, entre outros.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
