Nesta quinta-feira (27/3/25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública para defender a autonomia médica contra invasões no local de trabalho, a fim de garantir a segurança dos profissionais e para que os serviços de saúde pública sejam prestados corretamente.
Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate
A iniciativa surgiu em decorrência da invasão de uma unidade de saúde por um vereador no município de Felício dos Santos (Central), no início de fevereiro, e que acabou com a morte de um paciente.
A reunião acontece a partir das 10 horas, no Plenarinho I da ALMG, atendendo requerimentos apresentados pela deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante). Este último também propôs discutir, na mesma reunião, a proliferação de novos cursos de medicina.
"É função do agente político fiscalizar as instituições, mas é preciso criar regras para que isso seja feito de uma maneira que não afete o atendimento médico e, consequentemente, não prejudique o paciente, que é quem mais precisa da atenção e cuidado."
O deputado Arlen Santiago também considera que a falta de regras nesse processo pode dificultar, futuramente, a contratação de médicos, afetando ainda mais os serviços da área da saúde.
O secretário municipal de Saúde de Felício dos Santos, José Roberto Pimenta Mourão, é um dos convidados que já confirmou presença na audiência pública.
O episódio naquele município envolveu o vereador Wladimir Canuto (Avante), que no dia 3 de fevereiro invadiu a sala vermelha de uma unidade de saúde onde era realizado um procedimento em um paciente com 93 anos de idade, que acabou morrendo após o ocorrido.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, a médica que atendia o paciente grave informou que “estavam em atendimento na sala de urgência denominada ‘sala vermelha’ a um paciente em arritmia cardíaca grave. Pelo seu estado de saúde, demandava naquele momento atenção total no acompanhamento de precisão através de monitor pelo tratamento de cardioversão química". Segundo a médica, ela teria tido sua atenção desviada para responder ao questionamento do vereador.
O vereador alegou que estava fiscalizando o funcionamento da unidade de saúde após receber queixas populares de demora no atendimento médico.
Além do secretário de saúde de Felício dos Santos, também já confirmaram participação na audiência pública o diretor-geral do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Fabrício Giarola Oliveira; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Ricardo Hernane Gonçalves de Oliveira; a diretora administrativa do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Walnéia Cristina de Almeida Moreira; e o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Fábio Augusto de Castro Guerra.
Com Informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
