O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, foi convocado a comparecer a uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (30/5/25), para discutir, entre outros temas, as circunstâncias da morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, na noite de 14 de novembro de 2024, durante uma abordagem da Polícia Militar no prédio onde morava, no bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares (Rio Doce).
Organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, a audiência pública acontece a partir das 14 horas, no Plenarinho IV. Já confirmaram participação na reunião o pai de Thainara Vitória, Reginaldo Francisco dos Santos, o advogado da família, Márcio dos Santos, e o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel PM Edgard Antônio de Souza Júnior.
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A audiência pública foi solicitada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), pelas deputadas Andréia de Jesus (PT), Lohanna (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado Betão (PT).
De acordo com os requerimentos apresentados pelos parlamentares, a audiência tem o objetivo de debater as circunstâncias da morte de Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial, bem como obter esclarecimentos do Estado sobre as providências judiciais e administrativas que vêm sendo adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelos agentes públicos.
Seis meses após a morte de Thainara, a deputada Bella Gonçalves disse esperar que a Polícia Civil já tenha concluído o inquérito e possa informar suas conclusões durante a reunião desta sexta. A parlamentar pretende também discutir o pagamento de pensão alimentícia para a família.
Para Bella Gonçalves, o fato de os militares envolvidos no episódio não terem sido suspensos das atividades policiais sugere uma autorização do Estado para que agentes de segurança continuem cometendo crimes contra pessoas inocentes. “Não podemos permitir”, afirmou ela.
"É preciso valorizar o servidor público, o policial militar, mas é preciso também controlar desvios das forças de segurança que geram um aumento da letalidade policial. Nesse caso, contra uma jovem de 18 anos, mãe de uma criança com deficiência, irmã de um menino autista, filha de uma mulher que faz hemodiálise. A Thainara era arrimo de família e o caso dela nos comove a todos."
Negra e mãe de uma criança de quatro anos de idade, Thainara Vitória foi detida ao intervir em defesa do irmão, de 15 anos, que tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e é autista. De acordo com informações publicadas pela imprensa, os policiais estariam no prédio onde Thainara residia em busca do suspeito de um homicídio que teria acontecido algumas horas antes. Ela foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Vila Isa, onde já chegou morta.
Os policiais informaram que Thainara se sentiu mal e teve tontura dentro da viatura, após ser detida. O laudo parcial da perícia, feito pela Polícia Civil e divulgado pelo portal de notícias Intercept Brasil, indicou que ela morreu por asfixia causada por estrangulamento. Também cita que ela tinha hematomas no crânio e hemorragia, além de escoriações, inchaços e marcas roxas nos pés, pernas, pescoço, braços e rosto.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
