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Assembleia aprova revisão de vencimentos de servidores públicos

Votação dos projetos em 1º turno ocorreu na manhã desta quarta (15), em Reunião Extraordinária de Plenário
Deputados votaram cinco projetos de lei que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais. Foto: Alexandre Netto/ALMG
quarta-feira, 15 maio, 2024

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (15/5/24), em 1º turno, projetos de lei (PLs) referentes à revisão anual de vencimentos de servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de MInas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do próprio Poder Legislativo.

PL 2.142/24, do procurador-geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública. O novo texto faz apenas adequação de ordem técnica, sem alterar o conteúdo da proposta.

Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano.

O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. A proposição passou com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda tem o intuito de conferir precisão ao texto, sem alterar seu conteúdo.

Outras revisões

PL 2.267/24, do Tribunal de Contas do Estado, estipula a revisão pelo índice de 4,62% a partir de janeiro de 2024. A matéria foi aprovada em sua forma original.

Também foi aprovado o PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, que prevê a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 4,18% a partir de maio de 2023. O texto passou na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública.

Por fim, foi aprovado o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, que determina a revisão dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. O texto foi aprovado conforme o projeto original.

Todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.

Agora, os projetos seguem para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, exceto o referente ao Legislativo, que retorna à Mesa da Assembleia, antes da votação definitiva em Plenário.

Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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