Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (29/4/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou diversos projetos que beneficiam idosos, pessoas com necessidades especiais, e que garantem maior acessibilidade a públicos específicos. Na mesma reunião, a pedido do deputado Zé Guilherme (PP), também foi observado um minuto de silêncio em homenagem a Márcia Cristina Ramos, falecida recentemente, e que foi uma defensora destacada de pacientes com doenças raras.
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Foi aprovado de forma definitiva (2° turno) o Projeto de Lei (PL) 1.380/23, que trata do estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto tem o objetivo de estimular a oferta de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços. Esses dispositivos, que contêm imagens, palavras e símbolos, facilitam a comunicação com as pessoas com TEA.
Em sua redação original, o PL 1.380/23 instituiria um programa de estímulo à disponibilização dessas pranchas pelo comércio. Na forma em que foi aprovado, mantendo o texto de 1° turno, o projeto altera a Lei 13.799, de 2000, de modo a incluir entre os objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência o estímulo à oferta desses dispositivos em estabelecimentos públicos e privados.
Também foi aprovado de forma definitiva o PL 1.214/23, que estende prioridade no uso de assentos a pessoas com câncer em áreas de embarque e desembarque das rodoviárias no Estado. De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), o projeto foi aprovado com o mesmo texto que passou em Plenário no 1º turno.
A proposição altera a Lei 17.355, de 2008, a qual destina 10% dos assentos prioritários a pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência ou com mobilidade reduzida, acompanhadas por crianças de colo, e ainda, gestantes e lactantes.
Dessa forma, passa a acrescentar ao artigo 1º dessa lei o seguinte inciso V: “pessoas com neoplasia maligna, nas condições e formas estabelecidas em regulamento”. Neoplasia maligna é o nome científico do câncer, tumor em que as células crescem desordenadamente e podem se espalhar para órgãos e tecidos adjacentes, processo chamado de metástase.
Uma terceira proposição aprovada de forma definitiva foi o PL 792/23, da deputada Marli Ribeiro (PSC), que institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública estadual de saúde e dá outras providências. O objetivo é oferecer aos idosos, no âmbito da rede pública estadual de saúde, meios para se prevenir de acidentes e doenças e se recuperarem das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocasionadas pelo processo de envelhecimento.
O projeto foi aprovado na forma em que já havia passado pelo Plenário no 1° turno, ajustando as terminologias utilizadas à resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, responsável por regulamentar a especialidade de "fisioterapia em gerontologia".
Por fim, também foi aprovado de forma definitiva o PL 1.465/20, do deputado Noraldino Júnior (PSC), que trata das ações de incentivo à prática do montanhismo no Estado. Um dos objetivos do autor é promover o desenvolvimento da atividade turística nas áreas de interesse da prática do montanhismo, gerando emprego e renda para os residentes das regiões impactadas. Foi mantido o texto aprovado em 1° turno.
Com informações do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
