Apesar de haver leis que tipificam o assédio moral no País, faltam instrumentos para garantir a punição dos assediadores de forma mais efetiva e políticas que previnam essa prática. Essa foi a principal conclusão da reunião que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou nesta quinta-feira (8/5/25) que debateu ações de prevenção da violência psicológica no ambiente de trabalho.
Solicitada pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, a audiência pública contou com a participação de sindicatos, centrais sindicais e outras entidades que lidam com a questão. O evento realizado no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) integra o chamado Maio Lilás, em atenção à Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
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Lista suja do assédio
Na avaliação de Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), somente quando os assediadores forem punidos de forma sistemática, a situação de quase pandemia do assédio moral será revertida. Ele sugeriu que a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), criasse uma lista suja das empresas que assediam ou que permitem o assédio em seu ambiente de trabalho.
“A fonte do problema não está sendo combatida: o trabalhador é assediado, adoece, muitas vezes, sai da empresa, alguns se matam; esta, por sua vez, contrata outro funcionário e continua com a mesma prática”, lamentou. Outras sugestões trazidas por ele foram: a criação de uma semana de conscientização, com mesas de conversa sobre o tema; e a implementação de mais unidades onde o trabalhador pudesse denunciar o assédio.
Em resposta, o deputado Leleco Pimentel (PT) que presidiu a reunião após a saída de Betão (o qual tinha outro compromisso agendado), elaborou requerimento para a SRT-MG. Foi solicitado que o órgão estude a possibilidade de criar a lista suja com empresas que assediam ou que permitem o assédio moral. Leleco Pimentel completou que, se for necessário, criará um projeto de lei sobre o assunto.
Já Alda Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro/MG), relatou que, após a privatização do metrô de Belo Horizonte, os casos de assédio moral aumentaram exponencialmente.
“Uma das minhas colegas de trabalho ficou destruída depois de sofrer assédio na empresa, irreconhecível, e acabou entrando num plano de demissão voluntária, porque não aguentava mais a pressão”, registrou. De acordo com ela, no último ano, cinco funcionários tentaram o auto-extermínio e nenhum deles foi acolhido pela Metrô BH.
Ela reforçou o pedido do colega de que devem ser buscados novos meios e mecanismos para punir o assédio. Acrescentou que, no caso das mulheres, andam juntos o assédio moral e o sexual. “A punição se faz pra ontem, senão, mais assediadores vão aparecer”, alertou.
O psicólogo Arthur Lobato Filho, consultor no Combate ao Assédio Moral do Fórum de Mineiros em Defesa do Serviço Público, elogiou a união de várias entidades sindicais na audiência com o objetivo de falar da saúde do trabalhador. Depois de afirmar que o assédio moral já está devidamente tipificado pela lei e pela ciência, ele resumiu a prática como “uma jornada de humilhações”.
Conforme disse, cabem nesse pacote atitudes por parte do empregador de excesso, humilhação, perseguição.
“Vejo como fundamental esse trabalho que os sindicatos estão se propondo, de cuidar da prevenção”, destacou ele, completando que uma vez vítima do assédio, o trabalhador já sofre danos, muitas vezes irreversíveis, como o adoecimento ou mesmo a morte.
Daniela Gonçalves Joaquim, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute), focou sua fala no assédio moral exercido sobre as auxiliares de serviços básicos (ASBs). “Elas são estigmatizadas como ‘tias’ da merenda e da cozinha, serventes; não como profissionais importantes na escola, onde há assédio moral contínuo e recorrente”, exemplificou. “As ASBs têm seu trabalho considerado como sujo, são invisibilizadas e, por isso, estigmatizados.
Pai de policial civil que se matou cria instituto Rafaela Drumond
Aldair Divino Drumond, é o criador e presidente do Instituto Rafaela Drumond, que luta pela prevenção e combate ao assédio moral. Rafaela entrou para a Policia Civil de Minas Gerais, onde atuou na Delegacia da Mulher, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Depois, pediu transferência para Carandaí, onde moravam seus pais. Na delegacia local, era a única mulher entre 21 homens e começou a sofrer assédio de vários deles, um inclusive assediou-a sexualmente.
Rafaela denunciou a seu superior, mas este a colocou numa sala com o assediador para que “resolvessem a situação”. A partir daí, segundo seu pai, ela perdeu toda a autoestima e adoeceu. A partir de 2022, começou a apresentar alguns gatilhos. Aldair disse que começou a buscar informações, mas já era tarde: a filha tirou a própria vida.
No instituto, Aldair Drumond recebe diariamente denúncias de servidores públicos assediados em vários órgãos públicos, especialmente da área de segurança. Ele mostrou áudios de servidores de Minas e de outros estados pedindo ajuda, especialmente mulheres, desesperadas. No fim da audiência, Divino disse que um policial que tinha tentado falar com ele pela manhã havia se suicidado. Leleco disse que transformaria essa dor em luta.
Aline Risi dos Santos, da Associação dos Escrivães da PCMG, afirmou que a morte da escrivã Rafaela Drumond foi um divisor de águas para a categoria. Sobre casos denunciados aos instituto, ela informou que a associação tinha tomado providências, oficiando a Chefia de Polícia e a Ouvidoria. O problema é que não tinham sido tomadas medidas contra os denunciados. “Temos a Lei Rafaela Drumond, mas será que ela está sendo praticada? Vocês acham que os assediadores estão com medo? Não, porque não são punidos”, criticou.
Mais de 400 mil casos em dois anos
Valéria Peres Morato, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), lamentou que a situação vivenciado por Rafaela infelizmente se repita no País até hoje. Um balanço do Tribunal Superior do Trabalho mostra que ações contra os assédios moral e sexual somaram 420 mil casos no País entre 2022 e 2024, com as mulheres tendo quase o dobro das ocorrências dos homens. Ela defendeu que o Brasil assine a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, lançada em 2019, que busca eliminar a violência e o assédio.
O deputado Betão (PT) apresentou uma série histórica de 2024 do Ministério do Trabalho em que se constatam 130 mil benefícios por acidente de trabalho e 449 mil benefícios por saúde mental. Também destacou que o assédio sexual cresceu 35% entre 2023 e 2024. “É providencial que façamos essa discussão”, exaltou.
Leleco Pimentel solicitou um minuto de silêncio pela morte do servidor da Cemig Luiz Henrique, 42 anos, encontrado no Rio Sapucaí-Mirim, em Conceição dos Ouros (Sul), no ambiente de trabalho.
Ele faltou da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR1, que obriga as empresas a fazerem a gestão de riscos psicossociais. A norma, que entraria em vigor em ainda este mês, só será aplicada daqui a um ano. “O assédio moral tem que ser reconhecido como risco no trabalho, pois adoece, exclui e mata pessoas”, disse. Ele anunciou ainda a criação da Frente de Combate ao Assédio Moral, que incluirá parlamentares e entidades da sociedade civil unidos nessa causa.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
