O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Estado (Depen) compareceu a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (20/5/25), para esclarecer denúncias de perseguição a policiais penais em Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Os relatos, numerosos e contundentes, resultaram no afastamento dos responsáveis pela 8ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e pelo presídio do município.
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Os policiais penais Marilson Carvalho e Renata Cardoso se emocionaram ao descrever o histórico de assédio no presídio. Ambos integram a comissão de avaliação dos servidores e, ao negarem beneficiar ou prejudicar determinados colegas na avaliação de desempenho, a pedido do diretor-geral Alexsandro Aires, começaram a ser perseguidos, conforme explicaram.
Segundo Marilson, até então líder do setor de videoconferência para audiências judiciais, o diretor passou a interferir no seu trabalho diário, o ignorando em contatos diretos com seus subordinados e com exigências impossíveis de serem atendidas, como relatórios prévios sobre todas as audiências do dia.
Marilson depois foi removido para outra unidade e procurou ajuda médica durante o seu afastamento, após mais de 20 anos de serviço sem responder a nenhum processo administrativo. “Fui perseguido por expor minhas opiniões”, desabafou.
Renata atua há 18 anos na unidade e coordena o Getap, grupo de escolta prisional. Ela pontuou que já havia casos de abuso de poder na penitenciária, com mudanças de escala depois de licenças médicas e reuniões intimidatórias, antes do famigerado encontro com a comissão de avaliação.
Como retaliação pelo seu posicionamento, frisou, foi proibida de realizar tarefas inerentes à sua função, chegou a ter seu acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) bloqueado e foi transferida para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, também em Governador Valadares.
A justificativa foi de “equalização de vagas de servidores”, mesmo com o reconhecido déficit de efetivo no presídio, especialmente de mulheres – das 16 lotadas na unidade, oito estavam afastadas por licença médica, duas se dedicavam exclusivamente a tarefas administrativas e apenas seis se encarregavam das atividades de caráter policial.
Antes da sua remoção, Renata participou de uma reunião com o diretor-regional da 8ª Risp, Danilo Marcos Gomes, na qual ele classificou os policiais do presídio como indisciplinados e assegurou que nada do que dissessem sobre o diretor-geral Alexsandro Aires iria fazer com que ele perdesse o cargo.
“O assédio desqualifica o servidor, gerando impactos no trabalho, desmotivando-o, e emocional, com o desgaste psicológico”, resumiu Renata Cardoso.
De acordo com o policial penal Jonatas de Assis, lotado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, atestados médicos também geram represálias na unidade, seja na forma de retirada de plantões, seja com punições veladas, como impossibilidade de rendimento para se alimentar.
Deputado recomenda investimento na qualificação de gestores
Presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento para a audiência, o deputado Sargento Rodrigues (PL) disse ter observado, ao longo dos seus sete mandatos como parlamentar estadual, o despreparo de gestores para lidar com o gerenciamento de recursos humanos. “Falta habilidade, experiência, tato para isso”, salientou.
Nesse sentido, recomendou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a oferta de qualificação de pessoal em cargos de liderança para lidar com pessoas.
Sobre as ocorrências em Governador Valadares, o deputado lembrou que o assédio é muitas vezes disfarçado, dissimulado, mas que a perseguição é perceptível. Por fim, assegurou aos policiais penais ouvidos que continuará acompanhando o caso, inclusive para que não sejam prejudicados por terem feito as denúncias.
Depen promoveu intervenção administrativa no presídio
O diretor-geral do Depen, Leonardo Badaró, confirmou o aumento considerável de denúncias relativas à gestão da Penitenciária de Governador Valadares no último ano, além de outros desafios como morte de presos e tentativa de fuga.
Diante desse cenário, o departamento passou a acompanhar mais de perto a situação da unidade, como visitas in loco e a emissão de um parecer sobre os problemas constatados, o qual resultou em uma intervenção administrativa em abril. O diretor-geral Alexsandro Aires e o diretor-regional Danilo Gomes foram afastados em definitivo. Além disso, as remoções dos servidores foram invalidadas.
“Todas as denúncias são apuradas, não temos problema em rever nenhum ato da nossa gestão”, asseverou Leonardo Badaró.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
