O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/8/24), o Projeto de Lei (PL) 1.239/23, que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
O objetivo é contribuir para o acesso, a inclusão e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), a matéria foi aprovada conforme o novo texto sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (substitutivo nº 1).
O substitutivo nº 1 faz ajustes quanto ao conceito de trabalho com apoio e aprimora princípios e diretrizes da política que se pretende criar.
Traz também os princípios da política, como o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, a inclusão produtiva e o uso da tecnologia assistiva.
Aponta ainda diretrizes como a formação, o aprimoramento, a capacitação e o assessoramento profissional da pessoa com deficiência que necessitar dos serviços de trabalho com apoio para efetivar seu direito ao trabalho.
Segundo o texto, os serviços de trabalho com apoio poderão ser realizados mediante parceria com sociedades comerciais, empresas, cooperativas, sindicatos, profissionais autônomos e universidades.
Ao contrário de buscar capacitar para depois empregar, a metodologia de trabalho com apoio encontra um emprego com perfil compatível com o candidato para depois treiná-lo para a atividade laboral, no próprio local de trabalho, com apoio de um profissional capacitado de emprego apoiado.
Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva
Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.038/23, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que cria o Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva.
A matéria foi avalizada na forma sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1).
O selo proposto pelo projeto será concedido a entidades dos setores público e privado e do terceiro setor que promovam e atuem na inclusão da pessoa com deficiência nas artes, cultura, turismo e gastronomia no Estado.
A forma e os critérios de concessão, o prazo de validade e as demais especificações do selo serão definidos em regulamento.
Terence Silva Aguiar foi um artista mineiro com deficiência que se destacou como bailarino e coreógrafo. Trabalhou no Crepúsculo Cia de Dança, grupo artístico inclusivo formado em 1996, em Belo Horizonte.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais