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Aprovada Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência

Plenário também avalizou criação de selo para entidades dos setores público e privado e do terceiro setor, que promovam e atuem na inclusão da pessoa com deficiência.
Plenário analisou, na manhã desta quarta (28), proposições relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência. Foto: Alexandre Netto/ALMG
quarta-feira, 28 agosto, 2024

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/8/24), o Projeto de Lei (PL) 1.239/23, que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.

O objetivo é contribuir para o acesso, a inclusão e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), a matéria foi aprovada conforme o novo texto sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (substitutivo nº 1). 

O substitutivo nº 1 faz ajustes quanto ao conceito de trabalho com apoio e aprimora princípios e diretrizes da política que se pretende criar.

Traz também os princípios da política, como o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, a inclusão produtiva e o uso da tecnologia assistiva.

Aponta ainda diretrizes como a formação, o aprimoramento, a capacitação e o assessoramento profissional da pessoa com deficiência que necessitar dos serviços de trabalho com apoio para efetivar seu direito ao trabalho.

Segundo o texto, os serviços de trabalho com apoio poderão ser realizados mediante parceria com sociedades comerciais, empresas, cooperativas, sindicatos, profissionais autônomos e universidades.

Ao contrário de buscar capacitar para depois empregar, a metodologia de trabalho com apoio encontra um emprego com perfil compatível com o candidato para depois treiná-lo para a atividade laboral, no próprio local de trabalho, com apoio de um profissional capacitado de emprego apoiado.

Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva

Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.038/23, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que cria o Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva.

A matéria foi avalizada na forma sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1). 

O selo proposto pelo projeto será concedido a entidades dos setores público e privado e do terceiro setor que promovam e atuem na inclusão da pessoa com deficiência nas artes, cultura, turismo e gastronomia no Estado.

A forma e os critérios de concessão, o prazo de validade e as demais especificações do selo serão definidos em regulamento.

Terence Silva Aguiar foi um artista mineiro com deficiência que se destacou como bailarino e coreógrafo. Trabalhou no Crepúsculo Cia de Dança, grupo artístico inclusivo formado em 1996, em Belo Horizonte.

Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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