Com o objetivo de debater a alta carga tributária brasileira e seu impacto no desenvolvimento econômico de Minas Gerais e do País, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública nesta segunda-feira (10/6/24).
Requerida pelo deputado Roberto Andrade (PRD), a reunião acontece às 14 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
De acordo com o requerimento de audiência, o cidadão brasileiro trabalha em média 153 dias, ou seja, mais de cinco meses por ano para pagar impostos.
A título de exemplo, os setores de maquiagem e eletrônicos contam com cargas tributárias de 58% e 43%, respectivamente.
Em 2022, a carga tributaria no Brasil foi de 33,71% sobre o produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Tesouro Nacional.
No sistema ainda vigente, em um ranking de 30 países, o Brasil é o 14° que mais arrecada impostos e o último no critério de retorno do dinheiro dos tributos para a população.
Reforma tributária
Ao longo dos anos, a carga tributária nacional aumentou gradualmente e passou a ser apontada como obstáculo ao desenvolvimento da economia brasileira.
Em 2023, o governo federal propôs e o Congresso Nacional aprovou uma reforma tributaria que adota um modelo vigente em diversos outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança.
Cinco tributos serão extintos, três deles federais: as Contribuições para o Financiamento do Programa de Integração Social (PIS) e para a Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os outros dois impostos a serem substituídos são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal. Juntos, esses cinco impostos representam cerca de um terço da arrecadação de impostos no País.
Na avaliação do deputado Roberto Andrade, é essencial debater como melhorar essa situação, para favorecer o desenvolvimento econômico. “O Brasil arrecada muito, mas está em último lugar no retorno dos recursos para a população”, afirmou.
Dia Livre de Impostos
Na quinta-feira 6), foi promovido o Dia Livre de Impostos (DLI), ação nacional que promove atos de conscientização e também a venda de milhares de itens sem a incidência de impostos.
Só em Belo Horizonte, mais de mil lojas participaram, oferecendo produtos com valores até 70% menores que os praticados diariamente.
Convidados
Para a reunião desta segunda-feira (10), foram confirmadas as presenças de representantes das principais entidades empresariais da Capital e do Estado, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
