A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sedia nesta segunda-feira (23/6/25), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034.
O evento é uma parceria do Parlamento mineiro com a Comissão Mista da Câmara dos Deputados criada para emitir parecer sobre o Projeto de Lei Federal 2.614/24, de autoria do governo federal, que traz o plano.
O seminário na ALMG tem o objetivo de coletar subsídios para elaboração do parecer da Comissão Especial e integra a programação de debates promovida pela Comissão Especial por todo o País para aprofundar a discussão antes do prosseguimento da tramitação do PNE na Câmara dos Deputados.
A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), será uma das coordenadoras do evento, representando a ALMG, ao lado do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pela Câmara dos Deputados.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período 2014-2024, cuja validade foi prorrogada até o final deste ano. Ele prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro do ano passado.
Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024.
Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.
Segundo justificativa do governo federal, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, para incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.
Plano estadual tem validade até 2027
Um documento similar ao planejamento nacional foi aprovado na ALMG, o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197, de 2018, para o período de 2018 a 2027. Ele contém 10 diretrizes e 18 metas, que abrangem níveis e modalidades de educação, formação e valorização dos profissionais de educação, gestão democrática e financiamento.
A norma foi fruto de um amplo debate com a sociedade, mobilizando nas discussões pais, mães, profissionais da educação, gestores estaduais e municipais e também a iniciativa privada.
Em 2021, a ALMG realizou, por meio da Comissão de Educação, o Debate Público Plano Estadual de Educação 2019-2021: avaliação do cumprimento das metas e o atual cenário da educação em Minas Gerais.
Leia também
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
