A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta sexta-feira (26/4/24), o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”. A programação do evento começa às 9 horas, no Auditório José Alencar.
O objetivo do debate é colocar em pauta a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população.
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Juristas, médicos, professores, biólogos, pessoas que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol e seus familiares se dividem em três mesas de debate, ao longo de todo o dia.
A Mesa 1 tem início às 10 horas, com o tema “a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da cannabis”. Serão compartilhadas experiências do uso dos produtos derivados da maconha no tratamento de diversas doenças.
À tarde, às 14 horas, “a importância das pesquisas acadêmicas sobre a cannabis medicinal” será o tema da Mesa II. Serão apresentados projetos realizados nas universidades de Minas Gerais e os seus principais obstáculos.
A Mesa III, a partir das 16 horas, discute “políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com cannabis para a população”. A finalidade é discutir experiências e avanços na legislação e nas políticas públicas para viabilizar o acesso ao tratamento com a cannabis medicinal.
Lacuna na legislação
Como destaca a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e uma das proponentes do debate, uma das motivações para o evento é a ausência de uma legislação em Minas Gerais sobre o uso do canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis.
Ela é autoria do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que torna obrigatório o fornecimento, no sistema público de saúde, de medicamentos a base de canadibiol para condições médicas debilitantes.
“Minas Gerais está atrasada. O país inteiro está avançando na disponibilização da cannabis pelo SUS. Os benefícios são indiscutíveis. A expectativa é que avancemos com essa pauta aqui na Assembleia, pois esse projeto beneficiará muitas pessoas.”
Atualmente, para se obter esse tipo de medicamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes têm recorrido à Justiça.
Uso do canabidiol no tratamento de doenças
Nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023, na qual a instituição defende a inclusão da cannabis medicinal no SUS, aponta evidências substanciais para o seu uso na redução de sintomas para condições como dor crônica, epilepsia resistente aos métodos tradicionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono.
Há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, entre elas o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica e o Alzheimer.
De acordo com o Anuário da Cannabis Medicinal de 2023, o uso da cannabis medicinal cresceu 130% no Brasil.
Em 2023, 430 mil pacientes teriam recorrido ao medicamento, sendo 219 mil por meio de importação, 114 mil por autorização via entidades e associações e 97 mil via liminares.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
