Respondendo por 1/6 dos imóveis rurais do País, Minas tem 1 milhão e 90 mil registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo 93% deles de pequenos produtores, a maioria do Norte de Minas.
A validação do cadastro é requisito para acesso do produtor a programas de crédito, mas somente 74 mil (3,89%) cadastros tiveram análise iniciada, com somente 310 finalizações.
Os dados foram expostos pela diretora de Restauração e Ecossistemas do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), Marina Fernandes, e confirmam a demora no processamento de validação do CAR no Estado.
O tema foi debatido nesta quinta-feira (12/12/24) em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi realizada na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a pedido de seu presidente, deputado Raul Belém (Cidadania), preocupado com prejuízos aos produtores.
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Criado por lei federal de 2012, o CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais e requisito, entre outros, para acesso a programas de crédito rural e ao programa de Regularização Ambiental (PRA).
O cadastro integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR deve ser feita junto ao órgão estadual competente em que se localiza o imóvel rural, no caso o IEF-MG.
Conforme Marina Fernandes, dificuldades de agilização do CAR em Minas se devem sobretudo à dimensão do Estado e à complexidade do sistema nacional, que demanda três ciclos de análises para cada imóvel.
Contudo, Raul Belém frisou que o produtor rural abriu as portas para viabilizar o CAR e agora não pode ser penalizado. Ele disse reconhecer o papel fiscalizador do Estado, mas defendeu que este também reconheça a adesão ao cadastro, para dar oportunidade de crescimento ao setor.
“É preciso dar garantia de acesso ao crédito. O produtor tem feito seu dever de casa de forma responsável e não pode pagar a conta desse atraso.”
O deputado ainda defendeu a municipalização das análises para dar maior vazão aos processos e maior comunicação com os produtores, caminho apoiado em fala do diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.
Gargalos justificariam demora
Segundo a diretora de Restauração e Ecossistemas do IEF, as dificuldades envolvendo o CAR não seriam exclusivas de Minas, já que no Brasil haveria 7 milhões e 700 mil imóveis cadastrados, dos quais 2 milhões e 300 mil tiveram análise iniciada, com apenas 150 mil finalizações.
Marina Fernandes disse que Minas iniciou o processamento do CAR em abril de 2018, num sistema próprio, migrando depois para o sistema nacional e iniciando as análises dos cadastrados em 2022.
Ela justificou que o CAR envolve duas modalidades de análise, individualizada, feita manualmente por equipe técnica; e dinamizada, feita de forma automática e usando mapeamentos georreferenciados.
Essa última, contudo, utiliza parâmetros muito rígidos, impossibilitando ganho de escala nas análises e ainda esbarra em mapeamentos desatualizados, conforme apontou.
A gestora expôs que outro dificultador para validação seria o baixo retorno às notificações para correção de inconformidades nas informações – menos de 1% das 44 mil notificações teriam sido respondidas.
Ela também citou a migração do sistema nacional ocorrida no começo deste ano, para o Dataprev, o que causou instabilidades.
Estratégias
Para vencer esses gargalos, a representante do IEF enumerou estratégias como contratação de empresa para análises primárias do CAR; aditivo em contrato já existente para início, em março de 2025, da atualização da base da análise dinamizada; e criação, este ano, de uma comissão gestora do CAR e do PRA no Estado, feita por resolução conjunta Semad/Seapa/IEF (nº 3.302/24).
Outra ação por ela anunciada foi a realização de mutirões, envolvendo parceiros para viabilizar balcões de atendimentos locais aos produtores.
Como explicou, a operacionalização do CAR é feita em parcerias com órgãos como Emater, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg).
Entidades criticam atrasos
Apesar das medidas anunciadas e de reconhecer a complexidade do CAR, a gerente de sustentabilidade da Faemg, Mariana Ramos, disse continuar com grandes preocupações e avaliou que ainda é necessário fortalecer o IEF e suas equipes.
“Passaram-se 10 anos e ainda continuam essas análises do cadastro. Se 33% da vegetação nativa estão dentro dos imóveis rurais é porque os produtores fizeram a sua parte e não se furtaram ao cadastro.”
Mariana Ramos - Gerente de sustentabilidade da Faemg
A gerente da Faemg defendeu que, se há parâmetros rígidos como destacado pelo IEF, deveria ser criada uma etapa intermediária de validação, sendo o produtor chamado a complementar dados em necessidades mais específicas.
Segundo Ernandes Gomes, representante da Fetaemg, as baixas respotas às notificações se devem às dificuldades do produtor, por isso defendeu reforço dos balcões de atendimento para tirar dúvidas.
Por sua vez, Evacir de Oliveira Júnior, gerente executivo estadual da Agricultura Familiar e Agronegócios do Banco do Nordeste do Brasil, e Bruno Gonçalves, gerente do mesmo segmento do Banco do Brasil, expuseram que as duas instituições bancárias têm buscando operacionalizar o crédito para cadastro pendente de análise, como forma de não penalizar o produtor.
Segundo eles, ambos também têm buscado interlocução com o produtor para auxiliar em possíveis correções necessárias no CAR.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
