A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (4/12/24), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.419/ 2024.
A matéria dispõe sobre a disponibilização de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) em escolas estaduais.
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto propõe que seja obrigatória a disponibilização de um profissional para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino.
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Atualmente, as normativas indicam que o professor ACLTA pode atender até três alunos do mesmo ano e turma, exceto em escolas com apenas uma turma, onde ele pode atender a um número maior de estudantes. Ainda não é permitido mais de um profissional por turma.
O parecer, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), ressaltou, porém, que o modelo atual tem se demonstrado insuficiente. O documento cita audiência pública realizada pela comissão, na qual mães de alunos com deficiência e representantes de escolas salientaram a insuficiência de profissionais.
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O parecer conclui que as demandas apresentadas na referida audiência são consonantes com a proposta do PL em análise. Sendo assim, a relatora sugeriu a aprovação do texto na forma original. A matéria está pronta para ser apreciada em Plenário no 1º turno.
Ao sugerir a aprovação da matéria na forma original, a deputada Beatriz Cerqueira divergiu das duas comissões anteriores, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essas sugeriram a aprovação na forma do Substitutivo nº 1, no qual há apenas indicação que o atendimento individualizado deveria ser priorizado.
Reforço escolar também avança
Na mesma reunião, recebeu parecer favorável o PL 963/ 23, que trata de reforço escolar para alunos das escolas públicas.
O texto tramita em 2º turno e está pronto para ser apreciado em Plenário. A comissão foi pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno).
A proposição, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), acrescenta dispositivo na Lei 24.482, de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar.
O artigo 2º da lei lista os instrumentos a serem usados na política, entre eles as aulas de reforço.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
