A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso foi homenageada com o prêmio “Prêmio Ouro Compromisso Primeira Infância”, em reconhecimento ao empenho do município na criação e implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
A cerimônia aconteceu na última quinta-feira (14), no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
“O prêmio destaca o empenho de Santana do Paraíso em implementar políticas públicas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, um período essencial para o futuro de toda sociedade. O município esteve entre os 50 premiados em todo o estado de Minas Gerais”, destacou o prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato.
O Prêmio Ouro é uma iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que reúne movimentos e organizações da sociedade civil, e objetiva mudar o mapa da primeira infância em Minas Gerais no que diz respeito aos PMPIs.
A iniciativa reconhece o esforço de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância que trabalharam para a construção coletiva dos Planos nas diferentes regiões do estado.
Com a elaboração, a aprovação e a implementação dos PMPIs, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.
Participação infantil
Ao longo da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, os municípios receberam formação e apoio técnico de forma gratuita da REPI-MG.
A mobilização da campanha e o suporte técnico possibilitaram que os municípios avançassem na criação dos seus Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos em diferentes áreas, na organização das audiências públicas e da escuta das crianças e na redação dos PMPIs.
A inclusão da escuta das crianças foi uma etapa fundamental no processo. O apoio técnico oferecido pela Rede Primeira Infância – MG aos municípios seguiu as diretrizes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e incentivou a participação das crianças de 0 a 6 anos na elaboração dos Planos.
Audiências públicas, consultas à população, eventos e debates sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância também aconteceram ao longo do percurso e garantiram que o resultado refletisse os desejos e as demandas do município, incluindo a perspectiva das crianças.
A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para bebês e crianças pequenas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
por Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
