Moradores da comunidade do Barreiro se reuniram com os vereadores na Câmara Municipal de Manhuaçu na tarde desta terça-feira (15/04) para discutir o projeto de lei complementar 03/2025, que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos.
De autoria do poder executivo, a proposição altera artigos da lei complementar 19/2023 e proíbe a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a 500 metros de núcleos populacionais. Esta distância seria contada a partir do limite de área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam. Na prática, o documento reduz a distância para a instalação deste tipo de projeto de 2.000 metros para 500 metros.
A reunião foi solicitada pela Associação de Mulheres do Barreiro (Amub). A presidente da Amub, Ana Rita dos Reis, e a secretária da associação, Ana Carla de Freitas Gama, manifestaram preocupação com a redução da distância destas instalações para áreas populacionais.
A sessão desta terça-feira foi conduzida pelos presidentes da Comissão de Saúde e Assistência Social, Allan do Alaor, e da Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor, Jânio do Catinga.
Dúvidas
As representantes da Amub apresentaram uma série de questionamentos aos vereadores sobre o projeto 03/2025. Uma das dúvidas levantadas foi se havia sido realizado algum estudo de impacto ambiental para a instalação de unidade de tratamento de resíduos em Manhuaçu.
Ana Rita dos Reis sinalizou sua preocupação com o risco de possíveis danos ambientais causados com a aprovação da matéria na câmara. Segundo ela, a região do Barreiro, caso se decida fazer um empreendimento semelhante na localidade, teria seu potencial agrícola, e até turístico, ameaçado.
Já Ana Carla de Freitas Gama quis saber sobre o motivo de o projeto em debate reduzir de 2.000 metros para 500 metros a distância mínima da localização de usinas de tratamento de resíduos para áreas habitadas. Allan do Alaor sugeriu que fosse formalizado um ofício ao executivo solicitando as informações requeridas.
O vereador Zé Eugênio deu a ideia de que fosse agendada uma reunião entre a Amub e o poder executivo para solicitar esclarecimentos sobre a proposição. Alaor ainda defendeu que o projeto, por ser polêmico, deve ser tema de amplo debate.
O projeto de lei complementar 03/2025 foi retirado da pauta do poder legislativo por meio de pedido de vista do vereador Allan do Alaor durante a reunião de comissões realizada no último dia 07 de abril. O objetivo do pedido de vista foi exatamente submeter o documento à discussão para uma melhor análise de seu conteúdo.
por Câmara Municipal de Manhuaçu
Foto: Câmara Municipal de Manhuaçu
