Duas liminares concedidas pela justiça de Manhuaçu retiraram dois projetos da pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na noite desta quinta-feira (22/05). Os projetos que tiveram a tramitação suspensa foram o que previa a diminuição de 2.000 metros para 500 metros a distância de instalação de unidade de tratamento de resíduos para núcleos populacionais e o que autorizava a prefeitura a celebrar convênio com o estado para absorver alunos do ensino fundamental (municipalização do ensino).
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
As liminares que suspenderam a tramitação dos projetos, que vinham suscitando discussões na câmara, foram concedidas após mandados de segurança impetrados pelo vereador Allan do Alaor na justiça. O parlamentar questionou a forma como os dois projetos foram apreciados no legislativo, alegando que houve pressa na tramitação dos documentos e que requerimentos formais apresentados não foram avaliados. As decisões da justiça foram assinadas pelo juiz da 1ª Vara Cível de Manhuaçu, Walteir José da Silva.
Os dois projetos que tiveram a tramitação suspensa foram temas de duas audiências públicas realizadas pela câmara na semana passada. O projeto de lei complementar 03/2025, de autoria do poder executivo, previa a alteração de artigos da lei complementar 19/2023 para reduzir de 2.000 metros para 500 metros a distância de instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos para núcleos populacionais.
Já o projeto de lei 31/2025, também do poder executivo, autorizava a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O objetivo da proposição era permitir a absorção de alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais da rede estadual no município, conforme prevê o projeto Mãos Dadas, do governo de Minas.
Foto: Divulgação Câmara de Manhuaçu
Outros projetos
Durante a reunião desta quinta-feira, os vereadores aprovaram outros dois projetos. O projeto de resolução 02/2025, de autoria da mesa diretora da câmara, dispõe sobre a publicidade na estrutura do poder legislativo de Manhuaçu. A ideia é regulamentar e padronizar a identidade visual da instituição para reforçar e facilitar o reconhecimento público das ações da câmara. O documento estabelece diretrizes para o uso da marca do legislativo municipal, o que inclui padrões tipográficos, cromáticos e de construção gráfica.
O projeto de resolução 03/2025, também da mesa diretora da câmara, trata da aplicação da lei municipal 4.357/2023 no âmbito do poder legislativo. O objetivo é regulamentar de forma específica as contratações temporárias na câmara, permitindo o atendimento ágil e legal de situações emergenciais e temporárias que não possam ser supridas imediatamente por servidores efetivos.
No momento da votação dos requerimentos, moções e indicações, os vereadores discutiram a situação de animais, como cavalos e cachorros, soltos nas ruas de Manhuaçu. O vereador Jorge do Ibéria fez um requerimento verbal solicitando ao poder executivo uma resolução para o problema.
Administrador Rodrigo anunciou que até o dia 30 de maio deverá sair a ordem de serviço para a continuidade das obras de recapeamento do trecho da BR 262 entre o trevo de Santo Amaro até Matipó. O recapeamento consta do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
No início da reunião o pastor Anderson Sathler, da 1ª Igreja Presbiteriana de Manhuaçu, fez a oração de abertura dos trabalhos. Sathler é vice-presidente da Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu (AMEM). Ele aproveitou para convidar os vereadores para as comemorações dos 120 anos da igreja, que serão comemorados entre os dias 29 de maio e 01 de junho.
por Câmara Municipal de Manhuaçu
