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O executivo anunciou nesta terça-feira (5) que o município de Ipatinga publicou, “após cuidadosos estudos técnicos, diálogos com a comunidade e superar obstáculos inclusive de ordem judicial”, a consulta pública ao edital que vai reger a nova concessão para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.
Conforme ele acentuou, os padrões de exigência são bastante rígidos e o objetivo é que a população esteja melhor resguardada até mesmo em relação à definição de tarifas a serem cobradas.
A consulta pública ao edital, disponível no endereço eletrônico http://cmdm.ipatinga.mg.gov.br/saneamento, ficará aberta para recebimento de sugestões pelo período de 30 dias.
As sugestões deverão ser encaminhadas para http.//cmdm.ipatinga.mg.gov.br/saneamento ou oficializadas diretamente no setor de protocolo da Prefeitura de Ipatinga, por meio de formulário próprio disponibilizado no mesmo endereço. Findo o prazo, a Sesuma – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente apresentará resposta às contribuições aportadas no processo de Consulta Pública, jutamente com o texto definitivo do Edital.
A Prefeitura de Ipatinga anuncia com orgulho a iniciativa pioneira de Licitação dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, marcando um passo decisivo na direção de um futuro mais sustentável e saudável para nossa cidade.
Este projeto não apenas visa a modernização e expansão dos serviços essenciais de saneamento, mas também reforça nosso compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente e os princípios estabelecidos pelo Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil.
O chefe do Executivo ipatinguense ainda acrescenta: “A importância deste projeto transcende a mera prestação de serviços; ele é um testamento do nosso compromisso em assegurar um meio ambiente saudável, melhorar a qualidade de vida de todos os ipatinguenses e promover a sustentabilidade urbana.
Ao melhorarmos a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estamos diretamente impactando a saúde pública, reduzindo riscos de doenças relacionadas à água e contribuindo para o bem-estar da nossa comunidade”, frisou.
Marco Legal
Além dos benefícios imediatos à população - ressalta a administração municipal -, a licitação dos serviços de água e esgoto está em plena conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026, de 2020.
“Este Marco estabelece diretrizes fundamentais para a universalização do acesso ao saneamento básico, um direito essencial para o pleno desenvolvimento humano e econômico. Ao aderir a estas diretrizes, Ipatinga não apenas se posiciona na vanguarda do progresso socioambiental, mas também abre caminhos para atrair investimentos, gerar empregos e fomentar o desenvolvimento local de maneira sustentável”, assinala o titular da pasta de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Ampla consulta
O processo de licitação é resultado de um esforço colaborativo, envolvendo ampla consulta pública e diálogo com diversos setores da sociedade, ressalta o governo municipal.
A Prefeitura de Ipatinga convida toda a comunidade a se informar e participar ativamente desse processo transformador. Juntos, estamos não apenas cumprindo a lei, mas reafirmando nosso compromisso com a saúde, o meio ambiente e o futuro próspero de Ipatinga.
por SECOM/PMI
