O poder Executivo de Ipatinga sacionou na última sexta-feira (22) a Lei n.º 4.845, que garantiu a atualização da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), adequando a legislação às normativas nacionais vigentes. A partir da sanção, Ipatinga atinge um marco significativo, consolidando avanços na Política Pública de Assistência Social.
Em fevereiro deste ano, a administração de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), encaminhou à Câmara de Vereadores, para apreciação, o Projeto de Lei 026/2024.
O documento propunha uma nova forma de organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando áreas importantes para a gestão do SUAS no âmbito do município, o fortalecimento dos equipamentos públicos existentes e o controle social (participação da sociedade na administração pública).
No Legislativo, o PL foi aprovado em primeiro e segundo turno pelos membros da Câmara. Ao texto original foram propostas duas emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também foram aprovadas. Por fim, a redação final do Projeto de Lei passou pelo plenário que, mais uma vez, ratificou. O PL seguiu para o Executivo, que sancionou a Lei.
Várias mãos
A elaboração do Projeto de Lei que possibilitou a atualização da Política Municipal de Assistência Social em Ipatinga ocorreu de forma articulada e participativa entre as equipes de gestão e de trabalhadores do SUAS, também sendo acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
“Estamos confiantes de que essa nova legislação contribuirá significativamente para o aprimoramento dos serviços e programas socioassistenciais em Ipatinga”, afirmou a secretária de Assistência Social de Ipatinga, Jany Mara Bartolomeu.
por SECOM/PMI
