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Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira (8), no auditório da Aciapi-CDL (Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas), ficou instituída em Ipatinga a instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB), sendo também aclamado como seu primeiro presidente.
Uma iniciativa do Executivo ipatinguense, o órgão foi criado como uma autarquia dentro do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário no Vale do Aço (CIMVA), sendo instituído para atender aos novos critérios de governança estabelecidos no país para esta atividade.
O evento contou com a participação de inúmeras autoridades regionais, entre elas prefeitos, vereadores, corpos técnico e jurídico de diversos municípios dos Vales do Aço e Rio Doce.
Planos e tarifas
Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARSAMB deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.
A sede do órgão regulador será localizada na avenida Zita Soares de Oliveira, no Novo Centro. O diretor geral da instituição, eleito na assembleia, é Albson Alvarenga, cabendo-lhe a missão de comandar, ao lado da diretoria, as primeiras atividades burocráticas e operacionais para seu funcionamento.
Aprovado pelo legislativo, o órgão foi criado a partir da necessidade de todos os municípios quanto à universalização dos serviços de saneamento ambiental, atendendo aos preceitos da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento Básico no Brasil e representa um passo crucial na promoção do bem-estar, saúde e sustentabilidade.
Membros confirmados
Nessa etapa inicial, a Agência atenderá 8 municípios que já aderiram, sendo eles Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Ipaba, Ipatinga, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso e Vargem Alegre que, juntos, somam mais de 315 mil habitantes.
A expectativa é que integrem a ARSAMB 24 outros municípios que já assinaram um protocolo de intenções e têm processos tramitando. Assim a população abarcada pela regulação dos serviços chega a mais de 600 mil habitantes, podendo alcançar um milhão de pessoas com adesão da totalidade dos municípios pertencentes à Região Metropolitana do Vale do Aço e adjacências.
Nova legislação
O Executivo de Ipatinga acrescenta que desde 2020 os serviços da concessionária que ainda atende o município deveriam estar sendo realizados de acordo com nova legislação, obedecendo à Lei nº 14.026/2020 e decretos regulamentadores, daí a urgência de implantação da ARSAMB.
De acrodo com técnicos da secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) de Ipatinga, a Agência Reguladora nasce para atender um anseio dos municípios pela excelência na prestação dos serviços de saneamento.
O modelo de gestão consorciada tem sido uma experiência de sucesso em outras regiões do país, além de ser um requisito legal para investimento de recursos financeiros tanto públicos como privados.
por SECOM/PMI
