A Prefeitura de Timóteo iniciou a entrega das certidões de regularização fundiária de aproximadamente 300 residências de Timóteo, através da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Nesta quarta-feira (28), foi a vez de 26 famílias, da poligonal Centro-Sul, que corresponde às ruas João de Assis Martins, Dionisio, Jorge Dias Duarte, Ouro Fino, Mateus de Araujo Silva, Treze de Maio, Governador Valadares, José Moreira Bowen e à avenida São João, receberem as escrituras, que garantem a segurança jurídica e o direito à moradia para quem reside em assentamentos informais em áreas urbanas. As certidões permitem que cidadãos possam usufruir dos benefícios da regularização da área. A lei que regulamenta a REURB é a Lei Federal nº 13.465/2017.
A REURB consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar a situação dos assentamentos informais, integrando-os ao ordenamento territorial urbano e garantindo a titulação (registro) dos ocupantes.
De acordo com Blander Narciso, gerente da regularização fundiária, a entrega das escrituras deve continuar durante todo ano, uma vez que o processo de cadastramento dos imóveis continua sendo realizado por toda a cidade. “Esse evento foi só a primeira etapa. O trabalho no Centro-Sul continua. Então, semanalmente, a equipe vai no bairro fazer esses levantamentos, esses cadastros. Nós temos muitos imóveis dentro da área do Centro-Sul para regularizar”, pontuou Blander.
O gerente da regularização fundiária da Prefeitura de Timóteo esclareceu ainda a dinâmica que envolve todo o processo para que uma certidão do imóvel seja liberada.
“Esse processo da realização fundiária é muito complexo e tem que ser feito com segurança, porque estamos lidando com registro de imóveis. A equipe aqui da REURB vai para campo fazer o cadastro, colher a documentação e, além disso, há um trabalho em conjunto com o Cartório de Timóteo para poder concluir a regularização”.
Além do Centro-Sul, mais de 70 moradores do bairro Bela Vista também terão, nos próximos dias, as certidões de seus imóveis. A Administração Municipal está concluindo processos de regularização fundiária nos bairros Macuco, Petrópolis e Recanto Verde, bairro este que passará a contar com a futura Rua Juazeiro, aberta e regularizada pela atual gestão.
O prefeito Capitão Vitor que, junto com o vice, Marcelo Martins, entregou as escrituras para os moradores do Centro-Sul, destacou a importância legal e social do processo de regularização fundiária urbana.
“É um processo essencial para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem em áreas informais. É através dela que terrenos e imóveis podem ser legalizados, permitindo acesso a serviços públicos, financiamento e valorização da propriedade. Além de beneficiar os moradores, essa ação contribui para o planejamento urbano, reduzindo a ocupação irregular e promovendo o desenvolvimento sustentável das cidades. Com a regularização, comunidades inteiras conquistam estabilidade e inclusão social, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida. E é isso que queremos para a nossa cidade”, finalizou o prefeito.
Fonte : PMT
