A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou na tarde desta quarta-feira (14/05) audiência pública sobre o projeto de lei 31/2025. De autoria do poder executivo, o documento autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O objetivo da proposição é absorver alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais da rede estadual no município, conforme prevê o projeto Mãos Dadas, do governo de Minas.
A audiência foi conduzida pelos vereadores Administrador Rodrigo, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da câmara, Jânio do Catinga, relator, e Ralley Hott, vice-presidente. Após abrir a reunião, Rodrigo passou a chamar os inscritos para manifestarem-se sobre o projeto.
Mãe atípica, a representante da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM), Cíntia Ferreira de Sousa Gomes manifestou preocupação com a possível perda de benefícios com a aprovação do projeto, como a presença de professores de apoio em sala de aula. Estes profissionais auxiliam alunos com necessidades educacionais específicas e representam ações de inclusão no ensino.
Paulo Bragança dos Santos, coordenador da subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), apontou o que considera inconsistências da proposição. Segundo ele, não está claro no documento a definição dos papéis que serão desempenhados pelo governo do estado e pela prefeitura.
Diretora do Sind-UTE/MG, Dorca Pires de Carvalho Vidal falou sobre seu receio de que o projeto deixe crianças desassistidas nas escolas. Ela destacou que os alunos só conseguem se entrosar com aquilo quem entendem e frisou sua preocupação de que falte apoio aos estudantes.
O presidente da 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Glauber Carvalho Vidal de Lacerda, argumentou que a proposição pode representar um retrocesso para a educação no município.
Para Andreia de Souza Werner, professora dos anos iniciais da escola Estadual Monsenhor Gonzalez, não foram apresentados para a comunidade escolar o impacto financeiro do projeto e quais benefícios a adesão ao programa Mãos Dadas traria para as crianças.
A vice-presidente do Conselho de Educação, Zandra de Fátima Lopes da Rocha, considerou que o projeto não é claro o suficiente e foi elaborado de “cima para baixo”.
Consulta à população
O advogado Alex Barbosa de Matos Santos apontou que a proposição não leva em consideração o que prevê o projeto de lei 89, de 2021, de autoria de Administrador Rodrigo e aprovado na câmara naquele ano e convertido na lei 4.151/2021. Segundo a lei, informou Santos, é necessária a realização de consulta prévia à população e à comunidade escolar e assegurada a publicidade e amplo debate sobre o tema. De acordo com ele, isso definiria a inadmissibilidade do projeto.
Administrador Rodrigo lembrou que a proposição não tramitou ainda e quando o documento chegar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final seriam tomadas as devidas decisões.
A superintendente Regional de Ensino, Vitória Magalhães Serri, destacou em sua fala que não existe a remoção de professores, outra preocupação manifestada durante a audiência. Segundo ela, isso só ocorre caso o profissional queira. Vitória também argumentou que o processo de municipalização do ensino previsto no projeto Mãos Dadas é feito por meio de diálogo.
Márcio Silva Correa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram), manifestou-se contrário ao documento. De acordo com ele, em média, o sindicato recebe 30 professores por semana reclamando do projeto.
O secretário municipal de Educação, Daniel Vieira Ferreira, apresentou números que mostram o número de matrículas no ensino fundamental do estado caindo e do município aumentando. Ele defendeu que o projeto seja aprovado na câmara para que o município possa negociar com o estado.
Durante a audiência, os vereadores Cléber Benfica, Misrael da Matinha e Allan do Alaor defenderam o investimento e a valorização dos professores. Alaor cobrou maior transparência na discussão do tema.
