A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na manhã desta sexta-feira (25), audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Programa de Metas 2025-2028. A audiência, convocada em atendimento a ofício da Prefeitura de Ipatinga, foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Compuseram a mesa de honra o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e líder de governo, vereador Nivaldo Antônio; o secretário municipal de Planejamento, Bruno Santos Almeida; o secretário municipal de Fazenda, Márcio Alvarenga Carvalho; o diretor do Departamento de Modernização e Estatística, Júlio César Fernandes; e o técnico do Departamento de Administração Financeira, Renato da Silva. O evento também contou com a presença do vice-prefeito José Pedro de Freitas (Pedrão) e de representantes da sociedade civil.
Em sua fala de abertura, o vereador Nivaldo Antônio destacou a importância da audiência. "É o momento de o Executivo apresentar ao Legislativo e à população os principais instrumentos que orientarão o orçamento e as prioridades do município para os próximos anos."
Apresentação da LDO 2026
O secretário de Planejamento, Bruno Santos Almeida, explicou a diferença entre a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual), ressaltando que a LDO serve para orientar a elaboração da LOA e do PPA (Plano Plurianual). "Muita gente confunde a LDO com a LOA. A LDO define diretrizes e prioridades que nortearão o orçamento e a execução das políticas públicas", afirmou.
O diretor Douglas Duarte complementou que a LDO está prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica Municipal, sendo de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Renato da Silva, técnico da Secretaria de Fazenda, detalhou os anexos obrigatórios da LDO, que compreendem metas fiscais e riscos fiscais.
"Nos preocupamos em projetar receitas, despesas, resultados primário e nominal positivos, sempre em consonância com parâmetros macroeconômicos nacionais", explicou.
As estimativas apresentadas para o orçamento municipal são:
- 2026: R$ 2.111.675.000
- 2027: R$ 1.937.834.000
- 2028: R$ 1.985.632.000
Segundo a apresentação, o orçamento projetado para 2027 é inferior ao de 2026, refletindo um cenário de maior cautela nas estimativas de arrecadação.
Renato destacou também que os principais parâmetros considerados foram projeções de crescimento do PIB de cerca de 2% ao ano e inflação entre 5% e 6%. "Quanto melhor a economia funcionar, melhor será a arrecadação e a capacidade de investimentos públicos", frisou.
Programa de Metas 2025-2028
Na sequência, o diretor de Modernização e Estatística, Júlio César Fernandes, apresentou o Programa de Metas, destacando a elaboração conjunta com diversas secretarias. "Não é um material produzido isoladamente. Cada secretaria e departamento contribuiu, o que garantiu um planejamento mais realista e executável", ressaltou.
O Programa de Metas define 59 metas e 107 ações distribuídas em quatro eixos estratégicos:
- Cidade acolhedora e saudável;
- Desenvolvimento urbano sustentável e equitativo;
- Gestão pública eficiente e digital;
- Crescimento econômico sustentável.
Entre os objetivos estão a ampliação da infraestrutura urbana, a melhoria dos serviços de saúde e educação, e o estímulo ao desenvolvimento econômico. O planejamento prevê o uso de R$ 130 milhões em recursos próprios e R$ 870 milhões em recursos externos.
"Planejar é essencial para alcançar resultados eficientes", concluiu Júlio.
Participação Popular
Durante a audiência, o cidadão Flávio apresentou sugestões e críticas, defendendo a necessidade de mais segurança nos equipamentos públicos, melhorias na saúde preventiva e atenção à saúde mental. "Precisamos de vigilância nos equipamentos públicos e reforçar as políticas de saúde mental. Também é urgente regularizar os prédios com AVCB e alvarás sanitários", apontou.
Em resposta, o vereador Nivaldo Antônio pediu que as propostas fossem formalizadas por escrito para encaminhamento e análise.
Encerramento
Após as manifestações, a audiência foi encerrada pelo vereador Nivaldo Antônio, que agradeceu a presença de todos e reforçou a importância da participação cidadã. "Esperamos que este espaço tenha contribuído para o fortalecimento da transparência e do diálogo com a sociedade".
Assista à audiência:
