O Mutirão das Famílias busca facilitar e promover a conciliação das famílias, por meio da solução consensual de conflitos e resolução acessível e rápida das demandas jurídicas.
No Mutirão, serão realizadas sessões de conciliação envolvendo casos de pensão alimentícia; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; reconhecimento espontâneo de paternidade; guarda; regime de convivência; dentre outros.
Já o Mutirão de Conversão Estável em Casamento é voltado para casais que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório.
A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais.
Clique para ver a documentão necessária para se inscrever no Mutirão de Conversão Estável em Casamento.
As pessoas interessadas em participar de qualquer um dos mutirões devem se inscrever até o dia 13 de maio.
As inscrições podem ser feitas em três locais:
Sede do CEJUSC
Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, nº 111, Bairro São Geraldo.
Horário: de 12 às 17 horas
Sede do CRAS
Rua Santa Rita, nº 56, Centro.
Horário: de 8 às 16 horas.
Sede do CREAS
Beco do Carmo, nº 89, Centro.
Horário: de 8 às 16 horas.
Os atendimentos dos mutirões acontecerão nos dias 22 e 23 de maio, no horário de 9 às 16 horas, no ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça João Pinheiro, no Centro, em frente à Prefeitura Municipal.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), e em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e com a Prefeitura Municipal de Serro.
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
