Com informações do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral
Nesta segunda-feira (30), começaram a ser veiculados dois novos vídeos da campanha “Se apronte pra votar”, da Justiça Eleitoral, sobre as Eleições Municipais de 2024.
Os filmes tratam da proibição da prática de boca de urna no dia da eleição e das regras para apresentar a justificativa de ausência à votação.
Com transmissão em emissoras de rádio e TV, além das redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do canal do TSE no YouTube, a ação visa abordar, de maneira simplificada, assuntos e informações importantes sobre o pleito municipal.
Boca de urna
Promover e pedir votos para seu candidato ou partido no dia da votação é crime eleitoral, previsto no parágrafo 5º do artigo 39 daLei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A regra não se restringe às proximidades do local de votação, mas vale para qualquer localidade, inclusive áreas rurais.
Justificativa de ausência
A eleitora ou o eleitor que não votar nas Eleições Municipais de 2024 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral no mesmo dia da votação ou até 60 dias após cada turno do pleito.
