DA AGÊNCIA GOV
O Disque 100, canal exclusivo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltado a denúncias de violações de direitos humanos, recebeu 705 denúncias de violência política até o penúltimo domingo (20/10).
Em termos globais, o total de relatos já é duas vezes maior do que o registrado nas Eleições Gerais de 2022 (354) e 13 vezes superior aos de 2020 (54), ano do último pleito municipal.
Gratuito e anônimo, o Disque 100 garante o sigilo dos relatos, preservando a identidade das vítimas.
“É fundamental resguardarmos o sigilo para garantir a segurança das vítimas”, frisou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Período eleitoral
Entre agosto e outubro, período que compreende a campanha eleitoral no Brasil, foram registradas 145 ocorrências – 76 delas nas semanas que compreendem o primeiro e segundo turnos do pleito.
Violações
As principais violações registradas em 2024 são a violência política de gênero contra as mulheres (394), participação e democracia (232), votar e ser votado (82) e violência política étnico-racial (59).
“A violência política contra as mulheres é uma tentativa de cercear nossas vozes. É um ataque inaceitável às mulheres e, consequentemente, à democracia. Mas não nos calamos e, ao contrário do que querem os agressores, seguimos nos espaços institucionais para garantir a criação de leis, a investigação e a responsabilização dos autores da violência política de gênero”, avaliou a ministra.
Normativos
Há três anos, a violência política de gênero se tornou crime por meio da Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral, a fim de coibir a prática e assegurar o exercício seguro dos direitos políticos das mulheres. A norma criminaliza a publicação e/ou divulgação de conteúdos falsos sobre candidatas durante a campanha eleitoral.
No âmbito estadual, Minas Gerais foi o primeiro do país a sancionar norma própria para enfrentamento à violência política contra a mulher. Trata-se da Lei nº 24.466/2023, que configura esse tipo de violação de direitos como qualquer atitude individual ou coletiva que impeça as mulheres de exercerem seus direitos políticos.
Encaminhamento
Depois de registradas, as denúncias são encaminhadas aos órgãos de apuração e acolhimento como Ministério Público, órgãos de acolhimento, centros de referência ou delegacias especializadas.
A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise de Paulo, explica que cada violação tem um fluxo específico. “A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso”, explica.
“O denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um número de protocolo fornecido pela Ouvidoria”, diz.
Como denunciar?
O Disque Direitos Humanos recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio de diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100 , as vítimas podem realizar denúncias por meio dos aplicativos WhatsApp e Telegram .
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por meio de Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) . Outra opção é o atendimento por meio de bate-papo .
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento por meio do Disque 100.
“O papel da Ouvidoria é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua”, explica Denise de Paulo.
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Confira o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
