DA AGÊNCIA GOV
O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira, 8 de fevereiro, a Portaria n. 84/2024 , que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.
De acordo com o documento , vai até 25 de fevereiro o período de assinatura do termo de compromisso e de indicação do responsável para envio das informações dos estudantes matriculados no ensino médio ao MEC , pelo Sistema Integrado de Monitoramento , Execução e Controle (Simec).
Cabe às redes municipais, estaduais , distrital e federais o envio das informações de todos os estudantes do ensino médio , a fim de que o MEC faça a integração com as de mais bases (Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Caixa Econômica Federal ) para elegibilidade e pagamento aos beneficiários do Programa Pé - de - Meia.
Já o estudante será responsável por providenciar CPF (se ainda não o tiver ) , fazer a matrícula e frequentar as aulas. A Caixa abrirá automaticamente as contas digitais para os alunos elegíveis e comunicará a o beneficiário. Menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.
Confira, a seguir, o passo a passo para o sistema de ensino aderir ao Pé-de-Meia
Primeiramente , o secretário estadual e municipal de Educação e o reitor das instituições federais devem acessar o Simec por meio do link https://simec.mec.gov.br/login.php e fazer o login com o gov.br .
Importante: somente o perfil máximo de cada ente conseguirá acessar o módulo Pé-de-Meia no Simec
Assim , será aberta a tela de apresentação , com informações importantes para o cadastro no programa. A pós a leitura, é preciso apertar o botão “Avançar”.
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Na tela seguinte, o sistema apresentará as informações do responsável e os campos de cadastro dos dois indicados para o envio mensal das informações dos alunos a o MEC. Para cadastrar, basta clicar no botão “Cadastrar Indicado” .
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O próximo passo é informar CPF, nome, e-mail, telefone e cargo do indicado. Em seguida, clique no botão “ Salvar” .
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Uma vez cadastrados os indicados, basta clicar em “Avançar” para ir a o termo de compromisso do Programa .
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Por fim, o usuário só precisa ler e assinar o termo de compromisso para colaborar com o MEC no Programa Pé-de-Meia.
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Pé-de-Meia – O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final d o ensino médio, podem atingir até R$ 9.200.
A adesão das redes de ensino médio ao Programa começou na quinta-feira, 8 de fevereiro, pelo Simec.
Os pagamentos aos aluno s elegíveis terão início no final de março.
Por: Ministério da Educação (MEC)
