DA AGÊNCIA GOV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reunião ministerial nesta quinta-feira, 3 de outubro, para discutir medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou o presidente durante a reunião.
Tem muita gente se endividando, muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Lula reforçou que o Governo Federal tem trabalhado desde o primeiro semestre de 2023 na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line, e que o objetivo do atual debate é encontrar uma solução para cuidar desses brasileiros e brasileiras.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Governo estima banir dois mil sites de bets irregulares a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou na quarta-feira (2/10) as versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual.
Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
A partir desse bloqueio, o Governo estabelecerá interlocução com as empresas autorizadas a permanecer em funcionamento, com o intuito de aprofundar os mecanismos de proteção à população.
Haddad lembrou que já foram editadas dez portarias para regulamentar as operações das bets.
“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, listou.
SITES IRREGULARES — Durante a reunião, foi compartilhada a preocupação do presidente Lula, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e dos outros ministros com os efeitos que os jogos on-line e digitais têm causado e os desafios que têm gerado na sociedade.
“A gente apresentou para o presidente Lula toda a preocupação que nós, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde e dos demais temos em relação ao tema e o modo como temos tratado dessa questão desde o começo do ano passado”, explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com ele, as apostas esportivas são um setor da economia que também deve contribuir para o Brasil e cujas externalidades negativas devem ser combatidas, enfrentadas e tratadas pelo Estado.
“Deu-se muito enfoque na reunião à lista que o Ministério da Fazenda divulgou na quarta-feira (2/10) de quem fez o pedido de autorização ao Estado brasileiro. A gente está construindo a lista negativa dos sites de quem não pediu autorização, para entregar às autoridades, em especial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para que comece a partir da semana que vem a derrubada dos sites irregulares. Há a expectativa de algo como dois mil endereços irregulares”, disse Durigan. “A preocupação de proteger o Bolsa Família, que é a nossa principal, ela é atendida pelo bloqueio desses mais de dois mil sites”.
O secretário executivo pontuou, ainda, que medidas restritivas “mais duras” poderão ser desenhadas a partir da semana que vem, quando os sites ilegais começarão a ser derrubados.
“Sabendo que são 190, 200 endereços [habilitados], a gente conhece quais são as pessoas jurídicas responsáveis no Brasil, as pessoas físicas nacionais que vão ter essa interlocução conosco. O que o presidente autorizou é que a gente fizesse as restrições, dialogando para impor restrições, as mais duras que sejam, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o Bolsa Família”, afirmou.
SAÚDE — A ministra da Saúde, Nísia Trindade, pontuou que o vício em apostas online “é um grave problema de saúde pública em todo o mundo”. Nesse sentido, ela tem trocado informações sobre o assunto com ministros de Saúde de outros países, além de discutir a questão com ministros brasileiros de outras áreas.
“Nós vamos editar uma portaria dos ministérios aqui presentes, exatamente para fortalecer esse trabalho conjunto e mais medidas que se façam necessárias nesse processo de regulação, que é fundamental”, destacou a ministra.
“Em termos de prevenção, é muito importante o reforço dessa pauta, a educação das crianças e dos jovens no programa Saúde na Escola, que retomamos com o Ministério da Educação. Campanhas educativas também são fundamentais”, disse a titular da Saúde. A ministra ainda fez um paralelo no tema da prevenção com o tabagismo: “O paralelo que eu faço na prevenção é com a experiência bem-sucedida do controle do tabaco, do tabagismo, do cigarro no Brasil”, completou.
Outras regras pactuadas pelos ministérios incluem prevenção na área da saúde, envolvendo autotestes e protocolos.
LAVAGEM DE DINHEIRO — Durante a reunião, foram avaliadas as medidas já tomadas para combater os malefícios das bets. “Em primeiro lugar, a Polícia Federal está combatendo as ações criminosas levadas a efeito por meio dessas bets, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Ele contou que as medidas estão sendo rigorosamente escrutinadas com o auxílio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identifica operações exageradas em termos financeiros.
“Isso está sendo combatido, como sempre foi, e agora com o foco voltado para esta atividade. No nosso Ministério, temos a Secretaria de Defesa do Consumidor. Já notificamos vários provedores, sobretudo no que diz respeito à veiculação de propaganda dirigida a crianças e adolescentes. Estamos pedindo informações do que está acontecendo, porque isso é ilegal, é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os chamados influencers, que são crianças e adolescentes, também não podem operar por meio da internet. Isso está sendo proibido”, salientou o ministro.
Segundo ele, a propaganda irregular e ilegal nos estádios de futebol também está sendo apurada, com base no Código de Defesa do Consumidor.
“Nós temos um aparato legislativo com o qual estamos nos apoiando para tomar uma série de medidas. Estamos apurando a existência de celulares que são vendidos com jogos já embutidos no próprio aparelho. Isso está sendo proibido. O governo está atento, está ativo, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública continua trabalhando com afinco, e enfrentando essa nova problemática, com a qual não estávamos acostumados, mas vamos enfrentá-la com o êxito necessário”, acrescentou.
BOLSA FAMÍLIA — O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), reforçou a atenção com a população.
“Estamos tratando de um problema que atinge 52 milhões de brasileiros que, segundo estudos, dizem que jogam. Estamos falando de cerca de metade da população adulta. Quando a gente separa o público do Bolsa Família, a população adulta do Bolsa Família, estamos falando de aproximadamente 17% deste público. Não é razoável que a gente demonize o público do Bolsa Família”, enfatizou. “É um problema grave, no Brasil inteiro, e é disso que o presidente quer que a gente trate. E estamos adotando medidas, mas tendo cuidado para elas não serem discriminatórias para esse público”, disse.
COMPULSÃO - Wellington Dias explicou, ainda, que o MDS, atuará junto com o Ministério da Saúde para garantir as condições de tratamento das pessoas que tenham compulsão por jogos.
“A Rede do Sistema Único da Assistência Social e a Rede do Sistema Único de Saúde vão trabalhar em conjunto. E vamos direcionar o trabalho de prevenção educativa dirigido a esse público. Na linha do combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão utilizando CPFs do público do Cadastro Único do Bolsa Família nesse processo”, ponderou.
PRESENÇA — Também participaram da reunião o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e André Fufuca (Esportes), além dos secretários de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela, e de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
