A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce tem o compromisso de manter seus cooperados sempre bem-informados sobre assuntos que impactam o dia a dia no campo.
Sabemos que o acesso a informações claras e atualizadas faz toda a diferença na tomada de decisões e no fortalecimento da atividade agropecuária.
Por isso, confira abaixo os principais tópicos sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um documento essencial para produtores rurais que desejam acessar políticas públicas, linhas de crédito e diversos benefícios voltados à agricultura familiar.
Os agricultores familiares que estão em até 5 km da margem do Rio Doce, que atendam os pré-requisitos abaixo e que foram impactados pelo rompimento da barragem em Mariana, têm até o dia 6 de março para atualizar ou fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e garantir o acesso à indenização que será disponibilizada através do acordo de repactuação. O cadastro é um requisito obrigatório para receber o auxílio financeiro destinado aos agricultores afetados pelo desastre ambiental.
Com o CAF, os produtores poderão não apenas garantir o benefício, mas também fortalecer sua regularização junto aos órgãos governamentais, facilitando o acesso a linhas de crédito, programas de assistência técnica e incentivos fiscais.
Quem pode fazer o CAF?
Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar. Para identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária deve-se observar os seguintes critérios:
- A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;
- A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa;
- A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;
- A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento.
Atenção: A Unidade Familiar identificada como indígena, integrante de comunidades remanescentes de quilombos ou integrante das demais comunidades tradicionais não necessitam obedecer ao limite de área de até 4 módulos fiscais.
Documentos necessários:
- CPF de todos os membros maiores de 16 anos
- Certidão de matrícula do imóvel
- Escritura pública, CNIS/OTS
- Contrato de arrendamento, parceria agrícola, comodato ou menção
- Cessão de direito sobre o imóvel
- Termo de autorização de ocupação de terra
- Autodeclaração de ocupação de terra
- Declaração de consentimento para ocupação de terra
- Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra
- Escritura pública com reserva de usufruto ou de compra e venda com usufruto
- Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR)
- Comprovante de residência
- Comprovação de renda, pelo menos um dos seguintes documentos: (IRPF, Bloco de produtor rural, Decore Contábil e autodeclaração de renda da unidade familiar agrária).
Onde fazer o CAF?
Para realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é necessário buscar uma entidade autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Confira os locais de emissão em Governador Valadares e Alpercata:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Departamento de Abastecimento
Telefone: (33)3014-5655
Endereço: Av. Luiz Gonçalves Lessa, 12 - Bairro São Raimundo
Forma de Atendimento: Agendamento
Horário de Atendimento: 8h às 11h - 13h às 17h
- EMATER - Governador Valadares
Telefone: (33)99128-0393
Endereço: Parque de Exposições - Portão 14 – Rua João Dias Duarte, 1450, Bairro São Paulo.
Forma de Atendimento: Plantão de atendimento toda segunda-feira. Para os demais dias é necessário realizar o agendamento.
Horário de Atendimento: 8h às 16h30
- Sindicato Rural dos Produtores Rurais
Telefone: (33)99912-3600
Endereço: Parque de Exposições - Rua João Dias Duarte,1450, São Paulo.
Forma de Atendimento: Envio de documentação pelo whatsapp para pré-análise. Após isso, é realizado o agendamento.
Horário de Atendimento: 07h30 às 11h - 13h às 16h30;
Observação: Emissão apenas para proprietários de terras acima de 30 hectares e com 1 ano de notas fiscais.
- Centro Agroecológico Tamanduá – CAT
Endereço: Rua Vereador João Dornellas, 276, Lourdes.
Forma de atendimento: Agendamento, ligue ou mande mensagem para os números:
(33)99973-04279 - Emanuel
(33)99973-32495 - Felipe
- CEASA
BR 116, Km 413, Turmalina.
Horário de funcionamento: 6h às 12h
- EMATER - Alpercata
Telefone: (33)99177-0183
Endereço: Rua João Massariol, 55 - Vila Eugênio Franklin
Forma de Atendimento: Agendamento
Horário de Atendimento: 8h às 12h - 13h às 16h
