Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
Baixe o Edital do Concurso OAB
As inscrições do Exame OAB 43 serão abertas às 17h desta segunda-feira, 6, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O prazo será curto e os cadastros só poderão ser feitos até o dia 13 de janeiro.
Para se inscrever, o primeiro passo será fazer o cadastro no site da FGV e preencher o formulário com todos os dados solicitados.
Será necessário fazer a opção pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.
Além disso, deverá optar pela área jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional. Neste caso, as escolhas são sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Por fim, os examinandos deverão pagar a taxa de inscrição de R$320.
Todos os inscritos poderão reimprimir o boleto bancário, caso necessário, até às 17h do dia 26 de março. O prazo para pagamento da taxa será nessa data.
Depois do pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de cinco dias úteis para a confirmação do pagamento pela instituição bancária e a consequente confirmação de sua inscrição junto à FGV.
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Quem pode fazer o Exame da OAB?
O Exame da OAB é aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para aferir se o bacharel em Direito tem os conhecimentos e habilidades necessários para exercer a advocacia.
A aprovação no Exame de Ordem é a porta de entrada para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a obtenção da carteira de advogado.
Podem participar do Exame de Ordem os bacharéis em Direito, ainda que não tenham colado grau, desde que tenham concluído o curso em uma instituição regularmente credenciada.
Além disso, estudantes que comprovem estar matriculados no último ano do curso de graduação em Direito ou nos dois últimos semestres também estão aptos a realizar o exame.
Veja as principais datas do Exame OAB 43
O edital do 43º Exame da OAB foi publicado no dia 28 de dezembro. Confira as principais datas apresentadas no cronograma:
- Período de Inscrição: 6/1/2025 a 13/1/2025
- Prova Objetiva – 1ª fase: 27/04/2025
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15/6/2025
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/3/2025
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/3/2025 a 24/3/2025.
Como serão as provas da OAB 43?
A primeira fase do 43° Exame de Ordem está prevista para o dia 27 de abril em todo o país. Na ocasião, os examinandos terão que resolver uma prova objetiva.
Serão cobradas 80 questões, distribuídas entre as disciplinas de:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral; e
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A prova objetiva deverá ter valor de 80,00 pontos, no qual cada questão tem valor de 1,00 ponto. Será aprovado, o examinando que obtiver o mínimo de 50% de acertos.
Segunda fase OAB 43 será em junho
O 43º Exame de Ordem aplicará a segunda fase em 15 de junho de 2025. Os examinandos devem realizar a prova prático-profissional, dividida em:
Redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário
Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.