Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
Os aprovados nos concursos do Judiciário da União poderão contar com novos adicionais de qualificação (AQ). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o texto do anteprojeto que atualiza os valores do benefício.
De acordo com o documento, o valor de referência para o AQ será de 6,5% (cerca de R$714) sobre o valor integral da CJ-1 (R$10.990,74).
Os adicionais seguirão o modelo por nível de formação: capacitação, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Veja:
- I – 5 (cinco) vezes o VR, para título de Doutor, limitado a uma única titulação;
- II – 3,5 (três inteiros e cinco décimos) vezes o VR, para título de Mestre, limitado a uma única titulação;
- III – 1 (uma) vez o VR, para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até 2 (duas) pós-graduações;
- IV – 1 (uma) vez o VR, para segundo curso de graduação, limitado a um único curso;
- V – 0,5 (cinco décimos) vezes o VR, para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até 2 (duas) certificações;
- VI – 0,2 (dois décimos) do VR, para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, podendo acumular até 3 (três) conjuntos de 120 (cento e vinte) horas de ações de capacitação.
Conforme indicado pela Fenajufe, um dos principais argumentos dos ministros para a mudança dos valores do AQ está na defasagem dos valores previstos na lei de 2006.
“Diante desse cenário, os servidores passaram a demandar sua atualização”, reforçou o ministor Barroso.
É importante destacar que o texto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional.
Salários dos servidores o Judiciário
A remuneração dos servidores do Judiciário da União é formada pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Os servidores dos quadros de polícia judicial e oficial de justiça ainda fazem jus aos benefícios da Gratificação de Atividade de Segurança e da Gratificação de Atividade Externa, respectivamente.
Veja os valores iniciais das remunerações abaixo:
- técnico judiciário: R$9.052,51
- técnico judiciário na especialidade de policial judicial: R$10.372,67
- analista judiciário: R$14.852,66
- analista judiciário na especialidade de oficial de justiça: R$17.018,67.
O servidor aprovado em concursos do Judiciário da União ainda faz jus a diversos benefícios, como o auxílio-alimentação (R$1.784,42), a assistência pré-escolar (R$1.235,77) e o auxílio-saúde (R$579,39).
CNJ aprova novas regras para PcD em concursos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 10 de junho, um ato normativo com novas regras de acessibilidade para candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos do Judiciário.
A medida determina que os editais tenham condições adaptadas para pessoas com deficiência, sobretudo nas provas orais. As regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação do documento.
A norma estabelece que os editais deverão prever:
- adaptações razoáveis solicitadas no momento da inscrição;
- fornecimento de tecnologias assistivas;
- apoio qualificado na execução das tarefas das provas; e
- acessibilidade atitudinal para melhor acolhimento em todas as fases do concurso.
Além disso, também garante a adequação dos critérios de realização e avaliação das provas às especificidades do candidato, inclusive com tempo adicional e recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação por equipe multiprofissional.
Nas provas orais, a norma permite o uso de videoconferência e de salas menores, com ambiente mais acolhedor.
