Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 10 de junho, um ato normativo com novas regras de acessibilidade para candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos do Judiciário.
A medida determina que os editais tenham condições adaptadas para pessoas com deficiência, sobretudo nas provas orais. As regras entrarão em vigor 60 dias depois da publicação, prevista para esta semana.
A norma estabelece que os editais deverão prever:
- adaptações razoáveis solicitadas no momento da inscrição;
- fornecimento de tecnologias assistivas;
- apoio qualificado na execução das tarefas das provas; e
- acessibilidade atitudinal para melhor acolhimento em todas as fases do concurso.
Além disso, também garante a adequação dos critérios de realização e avaliação das provas às especificidades do candidato, inclusive com tempo adicional e recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação por equipe multiprofissional.
Nas provas orais, a norma permite o uso de videoconferência e de salas menores, com ambiente mais acolhedor.
Outras medidas estão previstas para concursos Judiciário
Ainda estão previstas medidas como iluminação adequada, comunicação clara e direta, diminuição dos ruídos e pausas ou divisão das provas em partes.
O CNJ diz que o tratamento especial será facultativo ao candidato, que poderá solicitar ou não no momento da inscrição.
Todos os 91 tribunais do país deverão seguir as normas, menos o Supremo Tribunal Federal, que não é alcançado pelo CNJ.
De acordo com o relator do texto, conselheiro Guilherme Feliciano, a proposta surgiu depois de um candidato com TEA relatar dificuldade para concorrer em um concurso com condições de igualdade.
“Não apenas cotas são importantes, como também essas adaptações para que tais pessoas consigam concorrer em igualdade de condições com outros candidatos e possam ascender a esses cargos e funções”, disse Guilherme Feliciano.
Acessibilidade também depois da aprovação no concurso
Conforme dados do painel de pessoal do Justiça em Números, coordenado pelo CNJ, dos 284.084 mil servidores, dos cinco segmentos, 9.655 são pessoas com deficiência, seja ela física, visual, auditiva, mental, psicossocial ou intelectual.
Nesta segunda-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça celebra cinco anos da Resolução 401/2021, que definiu as diretrizes de acessibilidade e de inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário.
O texto, que veda qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência, é um marco na promoção da igualdade e da garantia de acessibilidade.
Segundo o CNJ, com um programa abrangente de acessibilidade e inclusão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) desenvolve ações voltadas à adaptação da estrutura, à quebra das barreiras atitudinais, arquitetônicas, urbanísticas e tecnológicas e ao acolhimento de servidores, colaboradores e estagiários com deficiência.
Macaiver Martins, 38 anos, deficiente auditivo, que assumiu como técnico judiciário do TJ RJ em 2019, reconheceu que o esforço do setor de adaptação do tribunal possibilitou um acolhimento diferenciado.
“A ambientação oferecida pelo tribunal à pessoa com deficiência é de importância fundamental para garantir não apenas o cumprimento da legislação, mas a promoção genuína da inclusão e da dignidade no ambiente de trabalho. Esse processo permite que o servidor com deficiência se sinta respeitado, valorizado e capaz de desempenhar suas funções com autonomia e segurança”, ressaltou.
