Concurso Transpetro: Justiça determina novo edital em 180 dias

sexta-feira, 30 maio, 2025

Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida

A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT RN) e determinou um novo concurso Transpetro no prazo de 180 dias.

Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o MPT RN verificou que a Transpetro burlava a regra constitucional do concurso público e que boa parte dos cargos eram ocupados por pessoas que foram admitidas sem passarem por seleções públicas.

Além de realizar um novo concurso público para o provimento do quadro funcional, a Transpetro ainda deverá dispensar todos os funcionários que não foram admitidos por meio de seleções públicas.

Conforme reforçado pelo MPT RN, tal prática fere, inclusive, alguns princípios constitucionais.

“Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, afirmou o procurador do Trabalho Lusi Faviano Pereira ao portal do MPT RN.

Na decisão, a juíza do Trabalho, Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, reforçou que o prazo dos 180 dias inicia-se da intimação da decisão.

A Transpetro deverá não só realizar o novo concurso público, mas também deverá pagar multa no valor de R$5 milhões por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento das obrigações, a juiza ainda fixou multa diária de R$10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente, e por mês ou fração de prestação de serviços em desacordo com a decisão.

Validade do último edital foi prorrogada

O concurso mais recente da Transpetro, realizado em 2023, teve sua validade prorrogada no início de 2025 por mais um ano. Segundo documentos divulgados pela estatal, o prazo de validade para os cargos de nível médio foi estendido até 5 de março de 2026. Já para os demais cargos, o novo prazo vai até 2 de abril de 2026.

Com a prorrogação, a Transpetro passa a ter mais tempo para convocar candidatos aprovados que integram o cadastro de reserva da seleção.

Em entrevista ao Qconcursos Folha Dirigida, o gerente executivo de Recursos Humanos da Transpetro, Alexandre Almeida, reforçou a expectativa de usar o cadastro de aprovados.

“Nós fazemos uma avaliação do nosso efetivo quase que anual, verificando o dimensionamento das equipes a o nível de atividade que nós temos. E a partir disso, vamos junto ao Conselho de Administração negociar novas vagas. Então, há sim, uma expectativa de admissão do cadastro de reserva”.

Na entrevista, o gerente ainda destacou que o principal objetivo do concurso Transpetro é reforçar o quadro de trabalho, buscando a manutenção das operações em terra e no quadro marítimo, além da ampliação do serviço prestado para a Petrobras.

Como foi o último concurso Transpetro?

Organizado pela Cesgranrio, o concurso Transpetro contou com três editais, totalizando 1.600 oportunidades, nas seguintes áreas:

Cargo profissional Transpetro de nível médio

Vagas: 512

Requisitos: curso técnico de nível médio na área da especialidade

Cargo profissional Transpetro de nível superior

Vagas: 720

Requisitos: curso de graduação de nível superior na área da especialidade

Auxiliar de Saúde (ASA)

Vagas: 32