A presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais irá avaliar a situação do novo concurso TJ MG após a unificação das especialidades do cargo oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e da juventude.
O Órgão Especial do tribunal aprovou a resolução que trata da unificação no dia 14 de maio. O objetivo é simplificar a estrutura de cargos do Judiciário mineiro e otimizar a força de trabalho. Os direitos dos atuais servidores serão mantidos.
Na prática, as especialidades de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e juventude deixam de existir como categorias separadas. Todas passam a integrar a especialidade única de oficial judiciário, mantendo o mesmo cargo.
Com a unificação, a realização de um novo concurso está em estudo. Isso porque a proposta do TJ MG era publicar um novo edital para as especialidades de oficial judiciário e comissário da Infância e da Juventude, que não foram contempladas na última seleção.
O oficial de justiça, por outro lado, esteve no concurso de 2022 e conta com uma lista de aprovados. Como, agora, ele está unificado com as outras carreiras, é possível que o tribunal opte por convocar os aprovados ao invés de abrir uma nova seleção.
O que diz o tribunal sobre o novo concurso TJ MG?
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com o TJ de Minas Gerais para verificar como ficará a situação do concurso diante da unificação das carreiras.
O tribunal afirmou que, desde 2023, tem um contrato com a MS Concursos para organização do concurso para as especialidades de oficial judiciário e comissário da infância e da juventude.
Segundo o TJ, o contrato com a banca organizadora, por agora, permanece vigente. Ainda não há uma decisão fechada sobre a realização ou não do concurso. Isso está sob responsabilidade da presidência do tribunal.
"O contrato permanece, por agora, vigente. A definição quanto ao agravamento das exceções para publicação de edital, considerando a unificação das especialidades do cargo de Judiciário Oficial aprovado pelo Órgão Especial, bem como sobre as nomeações dos candidatos aprovados no concurso para servidores regido pelo edital 01/2022, são de competência da Presidência do TJMG".
Desta forma, é preciso esperar um posicionamento final do órgão sobre a abertura do concurso e nomeações.
A carreira de oficial tem como requisito o ensino médio completo e oferece salário inicial de R$3.264,98 mais benefícios.
Nomeações do último concurso TJ MG serão feitas por etapas
O presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, frisou que as nomeações do concurso de 2022 serão feitas por etapas e analisando o Orçamento a cada quadrimestre.
"Temos que fazer os anúncios por etapas porque é necessário avaliar, em cada quadrimestre, o desempenho da economia e dos indicadores financeiros e orçamentários. De um lado, temos o compromisso de reforçar o nosso corpo de servidoras e servidores, e, de outro, temos que observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, em reunião entidades sindicais em janeiro.
De acordo com o presidente, as nomeações do concurso são prioridades para a Corte, uma vez que várias comarcas têm déficit de servidores.
O concurso TJ MG foi aberto em 2022 com 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários. As provas aplicadas em dezembro do mesmo ano.
