Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O concurso TCU chama a atenção não só pelo quantitativo de vagas ofertadas, mas também pela escolaridade exigida para o cargo de técnico (nível médio), especialmente quando comparada ao salário do aprovado, cujo valor ultrapassa os R$15 mil.
No entanto, o edital que está em andamento deverá ser o último com a exigência de nível médio.
Isso porque o plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, na última quarta-feira, 4 de junho, a proposta de atualização do plano de carreira dos servidores.
Além de novos salários, que impactarão as remunerações iniciais dos aprovados, a proposta também altera a escolaridade exigida para o cargo de técnico federal de controle externo, que passará a ser de nível superior.
Ou seja, o cargo deixará de ser de nível médio e passará a exigir graduação dos interessados em ingressar na carreira.
De acordo com o projeto de atualização da estrutura funcional, a mudança na escolaridade é considerada necessária diante da crescente complexidade das atividades exercidas no âmbito da gestão pública.
É importante destacar que, apesar da aprovação da proposta, o documento ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Ainda não há prazo definido para que o projeto seja avaliado pelo Legislativo.
Sendo assim, a mudança ainda NÃO É VÁLIDA e, portanto, NÃO TERÁ impacto no edital que segue com inscrições abertas e com exigência de nível médio de escolaridade.
Carreira típica de Estado
Além de reestruturar as carreiras e alterar a escolaridade do cargo de técnico, a proposta ainda prevê a transformação da Carreira de Especialista do TCU (auditor e técnico) em carreira típica de Estado.
Ou seja, o projeto propõe transformar as carreiras em funções essenciais e permanentes, que não podem ser terceirizadas nem transferidas à iniciativa privada.
De acordo com a proposta, a justificativa para a transformação dos cargos em carreiras típicas de Estado se dá em função das atribuições desempenhadas, como auditorias e fiscalizações, análise de contas públicas, controle de políticas públicas e combate a irregularidades na gestão pública.
Conforme reforçado pelo TCU no documento, a mudança também fortalece o controle externo e a democracia.
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Novos salários para aprovados em concursos públicos
Conforme indicado anteriormente, a proposta ainda busca reajustar os salários dos servidores das carreiras de técnico e auditor do TCU.
Com a aprovação do documento no Congresso Nacional, o salário do aprovado no concurso TCU para técnico, a partir de 2026, poderá ser de R$20.914,60 (valor composto pela soma do vencimento básico com as gratificações).
Os aprovados nos cargos de auditor, por sua vez, poderão ter uma remuneração inicial de R$32.077,60.
Edital de técnicos segue com inscrições abertas
Sob a organização do Cebraspe, o concurso TCU oferece 60 vagas para o cargo de técnico.
Para se candidatar na seleção, os interessados devem acessar o portal da banca até o da 17 de junho.
Para confirmar a inscrição, será preciso efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$70, até o dia 20 de junho.
Etapas do concurso TCU
Os inscritos no concurso TCU serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, além do curso de formação.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 3 de agosto, em Brasília DF.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa;
- Noções de Língua Inglesa;
- Direito Constitucional;
- Tecnologia da Informação; e
- Legislação.
Conhecimentos Específicos
- Noções de Administração;
- Direito Administrativo;
- Gestão de Contratos;
- Execução Orçamentária e Financeira; e
- Controle Externo.
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter:
- nota igual ou superior a dez pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
- nota igual ou superior a 21 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- nota igual ou superior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
A prova discursiva, por sua vez, terá 30 pontos no total, sendo composta por duas partes:
- Parte 1: duas questões discursivas, sendo uma de Conhecimentos Básicos e outra de Conhecimentos Específicos, com limite de até 10 linhas cada e valendo cinco pontos, totalizando dez;
- Parte 2: uma peça de natureza técnica, com até 30 linhas, no valor de 20 pontos.
Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará vigente por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Edital de auditor está com banca definida
O edital de auditor do TCU é aguardado para ser publicado a qualquer momento.
A seleção contará com 40 vagas, sendo 20 para contratação imediata e 20 para cadastro de reserva.
O edital ficará sob responsabilidade do Cebraspe. As provas também serão aplicadas na cidade de Brasília DF.
