Concurso não homologado, aumento de contratos temporários e publicação de leis que permitem a terceirização geram problemas em serviços públicos e insegurança para os trabalhadores em Ibirité (Região Central). Representantes de servidores das áreas de educação e saúde relataram a situação em audiência pública na manhã desta quinta-feira (26/6/25).
Realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião tratou em especial de concurso oriundo do Edital 002/ 2024. A perspectiva era que o certame municipal fosse homologado em novembro do último ano, mas o processo está paralisado.
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De acordo com a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) em Ibirité, Mônica Corrêa dos Santos, o concurso foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) em outubro. Em fevereiro, o órgão cancelou a suspensão, mas a prefeitura reencaminhou denúncias de irregularidades ao Ministério Público (MPE).
Embora o MPE tenha, então, recomendado a retomada do concurso, ele ainda não foi homologado. Mônica dos Santos afirmou que o resultado é um caos na educação municipal de Ibirité. São, segundo ela, 1.402 vagas no serviço público estão ociosas ou preenchidas por profissionais em contratos temporários.
Como explicou Antônio Edésio Rodrigues, também do Sind-UTE de Ibirité, na educação essas vagas sem servidores efetivos representam mais de 50% dos postos da educação e são preenchidos por contratos aos poucos. Ou seja, ao longo do ano letivo, o que resulta em muitas turmas sem professores por extensos períodos do ano.
A situação se repete na área da saúde, de acordo com Leide Fernandes, diretora executiva do Sindicato Único da Saúde de Ibirité (Sind-Saúde). Ela ressaltou que o último concurso amplo para a prefeitura foi em 2012, de forma que muitas aposentadorias e vacâncias ao longo de 13 anos resultaram em um quadro deficitário de servidores.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) salientou que a regra do serviço público é concurso e que o uso recorrente de contratações temporárias é inconstitucional.
“O trabalhador temporário é mais barato, mais precarizado e pode ser melhor controlado”, disse, sobre o uso exacerbado do artifício.
A deputada Beatriz Cerqueira apontou, novamente, os riscos das contratações temporárias. Foto: Guilherme Bergamini ALMG
Depoimentos
Durante a reunião, alguns aprovados no concurso se manifestaram. Eles lembraram dos custos e das dificuldades envolvidas nos estudos até a aprovação e externaram sua indignação com a negação do direito de serem nomeados. Eles falaram, ainda, do adoecimento de aprovados pelas incertezas da longa espera.
Terceirização também ameaça nomeações
Durante a reunião, os convidados denunciaram a publicação de algumas leis que também podem prejudicar o serviço público de Ibirité. Segundo Leide Fernandes, do Sind-Saúde, no início da sessão legislativa da Câmara Municipal, a prefeitura enviou 14 projetos para análise. Alguns deles foram aprovados em 15 dias.
Um dos projetos destacados pela convidada é o que terceiriza 22 carreiras até então estatutárias. Essas abarcam grande parte das vagas que seriam preenchidas pelos aprovados no concurso. Na opinião dela, há interesse da prefeitura em não nomear os aprovados, para terceirizar os serviços.
Outra lei aprovada no período, ressaltada por Mônica dos Santos, do Sind-UTE, foi o de adesão ao Projeto Mãos Dadas, do governo estadual. O projeto prevê a entrega da educação fundamental de instituições estaduais para a prefeitura. Ela questionou como o município vai organizar as novas escolas se não consegue nem regularizar as já existentes.
Os participantes das áreas de educação e saúde ressaltaram, ainda, o projeto de reforma da previdência, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. Entre as mudanças, estão o aumento da idade mínima para aposentadoria e a redução dos valores de pensões. Eles destacaram que os 1.402 novos servidores contribuiriam para a previdência, ajudando assim a fortalecê-la.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
