Com Informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O Supremo Tribunal Federal marcou para o período de 16 a 23 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que trata do requisito para o cargo de técnico do Ministério Público da União, presente no atual concurso MPU.
O julgamento ocorrerá em formato virtual. Os ministros do STF darão seus votos sobre a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, que passou o requisito do técnico do MPU de nível médio para nível superior. O relator é o ministro Dias Toffoli.
A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em agosto do ano passado. Para ele, a mudança de escolaridade do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU.
No entanto, a alteração foi apresentada por parlamentares, durante a tramitação no Congresso do projeto de lei de transformação de cargos vagos de analista do MPU em cargos de procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão.
Na visão de Gonet, o processo se configura como um vício de iniciativa.
Em fevereiro, o STF julgou uma ação similar sobre a mudança de escolaridade do cargo de técnico judiciário da União. Os ministros formaram maioria para manter o nível superior como requisito.
Desta forma, o Supremo já tem uma decisão recente sobre o tema e deve manter o mesmo entendimento na ação que trata do técnico do MPU.
Estude para o concurso MPU com o Qconcursos! Clique aqui e saiba mais!
O que muda para o concurso MPU?
A decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade será determinante para a escolaridade do cargo de técnico, presente no concurso MPU.
Caso a maioria dos ministros considere a ação improcedente, a Lei será considerada constitucional e o nível superior será mantido.
Porém, se os ministros formarem maioria pela procedência da ação, a lei será declarada inconstitucional e o requisito do cargo voltará para nível médio.
Com base nas decisões recentes do STF, como no ação do técnico judiciário da União, o julgamento deve resultar na manutenção do nível superior, assim como consta no edital do concurso MPU. A partir disso, não haveria mudanças.
Provas do concurso MPU acontecem no domingo, 4
As provas objetivas e discursivas do concurso MPU serão aplicadas no próximo domingo, 4 de maio. Os locais de aplicação já estão disponíveis para consulta pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
A aplicação ocorrerá em dois turnos. Para o cargo de analista, as provas serão no período da manhã, das 8h às 12h30. Já para os concorrentes ao cargo de técnico, as avaliações ocorrerão à tarde, das 15h às 19h30.
A prova objetiva, comum a todos os cargos, terá 80 questões, sendo 50 destinadas ao módulo I, de Conhecimentos Gerais, e 30 ao módulo II, de Conhecimentos Específicos.
Já a prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa, com tamanho entre 20 e 30 linhas.
No total, 241.553 candidatos são esperados para as provas.
Concurso MPU oferece 172 vagas para técnicos e analistas
Neste concurso, o Ministério Público da União oferece 172 vagas imediatas mais cadastro reserva, para técnico e analista.
Seguindo a legislação atual, para ingressar nos cargos é preciso ter o nível superior completo.
A maior parte das vagas é para o Distrito Federal, a exceção está nos cargos de técnico de administração, policial institucional e analista de Direito, que têm chances também para outros estados do país.
Desde fevereiro de 2025, o salário inicial dos cargos do MPU teve reajuste. Por meio da portaria nº 17/2025, o auxílio-alimentação também teve aumento. O benefício passou de R$1.460,40 para R$1.784,42.
Veja os novos valores totais:
- técnico do MPU: R$10.836,93, incluído o vencimento básico, a Gratificação de Atividade do MPU (GAMPU) e o auxílio-alimentação de R$1.784,42;
- analista do MPU: R$16.637,08, incluído o vencimento básico, a Gratificação de Atividade do MPU (GAMPU) e o auxílio-alimentação de R$1.784,42.
