Candidatos aprovados em concurso da Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cobraram a homologação do certame que se encontra suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles participaram, nesta sexta-feira (13/12/24), de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em abril deste ano, a prefeitura publicou o edital do concurso para 1.401 vagas para os ensinos fundamental (inclusive incompleto), médio e superior, no regime estatutário.
Após a realização das provas e divulgação dos resultados, trabalhadores da educação e de outras secretarias denunciaram irregularidades.
Por esse motivo, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Em setembro, resultados preliminares do certame foram publicados. Em seguida, o edital foi denunciado ao TCE e, em resposta, o tribunal suspendeu o andamento do concurso em outubro.
Aprovada no concurso, Camila Machado Fernandes contou que é professora de educação física é já atua na rede municipal como contratada. Posteriormente, fez o concurso e teve êxito. Mas o processo tem sido conturbado.
“A publicação final seria em 31 de outubro. Mas um dia antes foi suspenso a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos (Sindsp). Qual a motivação desse sindicato? Deveria estar a favor do trabalhador”, disse. Camila Machado ainda disse que faltam clareza e informações ao processo.
"O concurso público de Ibirité foi legítimo. Nós nos inscrevemos, fizemos a prova, passamos e agora queremos ser nomeados.”
Camila Machado - Aprovada no concurso
O nutricionista Luiz Gustavo dos Santos relatou que ficou em nono lugar no certame. De acordo com ele, o Sindsp questionou dispositivos do concurso em outubro, mas os candidatos sequer sabem das motivações alegadas.
Como contou, em função desse contexto, os aprovados montaram uma comissão para acompanhar o andamento do concurso. “Não sabemos o que vai acontecer. É uma ansiedade grande”, disse.
Outro aprovado, Fábio Pereira Diniz corroborou a fala anterior. “É muito frustrante. Nós nos inscrevemos, estudamos, depois saiu a classificação e o concurso foi suspenso. Nosso psicológico fica abalado”, lamentou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão e autora do requerimento para a audiência, defendeu a nomeação para o concurso público.
“Nosso auditório está completamente cheio, o que mostra a relevância e mobilização em relação ao assunto que tem mexido com muitas famílias.”
Dep. Beatriz Cerqueira
Integrantes de sindicatos defendem homologação do concurso
Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mônica Corrêa dos Santos relatou que acompanha o certame desde o início e as vagas para a educação representam pouco mais da metade das previstas.
De acordo com ela, a empresa que realizou o concurso não estava preparada para a quantidade de inscritos. “Foi um processo complexo, cheio de falhas e problemas”, contou, acrescentando que, por exemplo, o sindicato precisou pontuar a necessidade de prever as cotas raciais.
Apesar disso, ela ponderou que houve adequações, o processo avançou e agora é necessário dar continuidade ao concurso para que os classificados possam ser nomeados e assumam seus postos. “Em fevereiro, as aulas voltam e é preciso haver uma definição”, defendeu.
Coordenador do Sind-UTE, Antônio Edésio Rodrigues salientou que o concurso público em Ibirité é reivindicado há cerca de oito anos. Ele enfatizou ainda o esforço empreendido pelos candidatos para participar do certame.
Diretora-executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde), Leide Cássia Fernandes Medeiros também defendeu a continuidade do concurso para recompor o quadro de servidores efetivos da cidade.
Representante do Sindsp explica medidas tomadas
O presidente do Sindsp, Charles Drumond, destacou que o concurso em questão é uma bandeira do sindicato desde 2014.
Naquele ano, como contou, o Sindsp enviou denúncia ao Ministério Público sobre a disparidade de salários entre servidores efetivos e contratados em Ibirité.
“Resultou disso a instauração de uma investigação que teve como consequência uma ação civil pública contra a prefeitura em 2020”, contou.
Como desdobramento, em 2023, conforme relatou, a Prefeitura de Ibirité assinou um TAC em que se comprometeu com estudo de salários dos servidores, proposta de um novo plano de cargos e salários (o que está em vigência é de 1998) e concurso público.
Segundo o presidente do Sindsp, embora demandado, o concurso contou com inúmeras irregularidades. Entre elas, mencionou a dispensa de licitação da empresa que realizou o certame, envelopes com provas que chegaram abertos no dia da prova e exames realizados em horários diferentes.
Além disso, como pontuou em entrevista, o previsto no TAC não foi cumprido. O concurso não foi precedido por um estudo de salários e pela proposta de um novo plano de cargos e salários.
“Os salários dos servidores da cidade são os mais baixos do Estado. Nós temos servidores de nível superior que ganham R$ 2.440,00. Portanto, esse estudo salarial era imprescindível para a realização do concurso porque, do contrário, o candidato aprovado entraria em exercício e não conseguiria se manter exercendo o cargo público."
Charles Drumond - Presidente do Sindsp
"Isso dá margem para contratações irregulares no serviço público, mantendo um ciclo vicioso que se estende por anos e anos", completou.
Ainda segundo Charles Drumond, essas questões motivaram o sindicato a pedir ao TCE a suspensão do concurso, diante da falta de respostas por parte do Ministério Público e do Judiciário.
“Precisamos respeitar a prerrogativa da entidade sindical de fazer o pedido pela suspensão e também a do órgão de contas, que achou por bem acatar o pedido baseado nas questões apontadas”, salientou, acrescentando que o Sindsp também espera que as irregularidades sejam resolvidas e o concurso, levado adiante.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
