por Jamir Calili
Na próxima quinta-feira, dia 1º de maio, celebraremos, no mundo todo, o dia Internacional do Trabalho. A data reveste-se de importância vez que busca relembrar e fortalecer a luta de trabalhadores por seus direitos, numa relação que é predominantemente conflituosa.
O objetivo aqui é reconhecer e fortalecer a ideia de que o trabalho e as relações de trabalho envolvem de maneira profunda a dignidade humana. O ser humano como sujeito racional é portador de sonhos, desejos e perspectivas de vida que devem ser levadas em conta. E tudo isso passa pela capacidade criadora que envolve o corpo físico, a mente e a espiritualidade. O homem se desenvolve, progride e aprende por meio do trabalho, tornando-se útil para si e para a sua comunidade. Assim, o desemprego, o subemprego, o assédio nas relações do trabalho e a subutilização do profissional, são elementos essencialmente depressivos e geradores de forte estresse físico e emocional. O trabalho está estritamente ligado a essa ideia de plenitude e integralidade do ser humano, e por isso, não serve qualquer trabalho, mas um trabalho digno, que eleva o trabalhador e a comunidade.
Por isso as leis trabalhistas longe de serem um problema, são elementos de dignidade e proteção ao trabalhador, ao trabalho e à própria comunidade. Isso não significa que as relações de trabalho precisem necessariamente serem regulados por um conjunto de direitos que tenham sido constituídos há mais setenta anos.
É preciso entender que os direitos trabalhistas são fundamentais, mas é preciso entender que eles precisam ser adaptados aos novos tempos, em que algumas garantias precisam ser reforçadas e outros tantos podem ser flexibilizadas. Reconhecer a fundamentalidade do direito do trabalho não significa reconhecer sua imutabilidade. É essencial considerar a natureza de cada trabalho, a sua presença no mundo atual, a subordinação e a vulnerabilidade de cada trabalhador em relação aos empregadores. Assim, posições mais vulneráveis precisam de regras mais rígidas e protetivas, enquanto posições mais equivalentes precisam de flexibilidade de negociação.
Outra questão importante refere-se a ideia do empresário, geralmente visto como um ser privilegiado. É preciso considerar que há entre esse segmento uma enormidade de gradações e não seria justo colocar todos no mesmo barco das exigências trabalhistas.
Além disso, é preciso compreender que o mundo contemporâneo tem desafios diferenciados e que exige da comunidade investimentos diferenciados no quesito formação profissional. A tecnologia e a automação vão atingir níveis absurdos e é chegada a hora de discutirmos redução de carga horária e outras questões trabalhistas. As categorias do passado podem até nos ajudar a compreender o presente, mas dificilmente nos dá solução para os problemas que temos enfrentado.
Recentemente vi um debate acerca da precarização das relações de trabalho produzidas por aplicativos, como uber, ifood entre outros. Logo depois, vi uma reportagem em que demonstrava que as entregas de encomendas passavam a ser feitas por ajuda de drones. Ou seja, um contingente de trabalhadores não terá nem mesmo as relações trabalhistas precárias num futuro próximo. Isso exige de nós, comunidade, um grande esforço para requalificação das pessoas para o trabalho.
Por fim, precisamos lembrar, também, nesta data, dos funcionários públicos, tão injustamente combatidos e criticados, por um grupo de pessoas que desconhecem totalmente o dia a dia do serviço público. O fato de termos injustiças e pessoas que nãos e dedicam a atividade não nos permite estender para todo o conjunto de servidores termos pejorativos. É preciso, obviamente, tal como no setor privado, qualificar melhor as pessoas, mas isso não significa que elas não sejam merecedoras do nosso respeito.
A todos os trabalhadores brasileiros as minhas mais sinceras congratulações.
Jamir Calili, membro da Academia Valadarense de Letras, professor na UFJF, cientista social, advogado e vereador .
